- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo na tramitação do Projeto de Lei 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapamentos automotivos alterados, conhecidos por emitirem ruídos excessivos.
O projeto recebeu na última quarta-feira (14) um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi encaminhado à Coordenadoria de Comissões Permanentes.
O autor do projeto, Adevair Cabral (PTB) apresentou a proposta no dia 28 de abril deste ano, com o objetivo de proibir a venda desses escapamentos barulhentos.
De acordo com o texto do projeto, fica estabelecida a proibição da comercialização de escapamentos automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, tanto nacionais quanto importados destinados ao mercado de reposição, quando esses produzirem ruídos acima dos limites determinados por lei.
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