TCE-MT autoriza chamamento público para fiscalização de rodovias com custo de R$ 10,4 milhões

Redação 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revogou a liminar que suspendia o chamamento público para a seleção de empresa responsável pela fiscalização de quatro contratos de concessão de rodovias estaduais.

O certame visa escolher o verificador independente, que terá remuneração anual de R$ 10,4 milhões, valor fixo e inegociável, destinado à cobertura das despesas com a fiscalização. Os custos serão arcados pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.

O processo envolve os seguintes trechos: MT-480; Lote 5 (MT-020 e MT-326); e Lote 8 (MT-170, MT-220 e MT-388). A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência e fiscalização na execução dos contratos de concessão, após denúncia à Ouvidoria-Geral do TCE que apontava possíveis irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).