TCE acusa radares de Cuiabá de operarem de forma ilegal e promete anular cobranças

REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria no sistema de radares eletrônicos instalado em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão ocorre após o conselheiro levantar suspeitas sobre a legalidade das multas aplicadas pelos equipamentos, que, segundo ele, funcionam como uma verdadeira “fábrica de multas”.

Sérgio Ricardo afirmou que existem fortes indícios de que a maioria das penalidades registradas nos últimos meses pode ter sido emitida de forma irregular, uma vez que há dúvidas sobre a aferição dos aparelhos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), condição obrigatória para que os equipamentos sejam considerados válidos.

“O que estamos vendo é uma avalanche de multas possivelmente ilegais. É como se vivêssemos em uma terra sem lei. Há motoristas sendo multados em lugares onde sequer estiveram”, alertou o conselheiro.

A auditoria vai abranger não só a verificação técnica dos radares, mas também os contratos firmados para a instalação dos dispositivos e o destino dos recursos arrecadados com as infrações. Segundo Sérgio Ricardo, se for confirmada a falta de aferição ou outras irregularidades nos processos, o TCE recomendará a devolução dos valores pagos pelos motoristas e o desligamento dos equipamentos.

“O cidadão tem o direito de saber se está sendo punido de forma justa. Se comprovada a ilegalidade, as multas deverão ser anuladas, e quem já pagou, reembolsado”, disse o presidente do Tribunal de Contas.

Entre as críticas, o conselheiro também destacou a recorrência de multas aplicadas em duplicidade e autuações feitas para veículos que não estavam presentes nos locais das supostas infrações. “O sistema parece ter autonomia para multiplicar as penalidades. Isso já ocorreu anteriormente e parece estar voltando com força total”, completou.