Sema nega nega recurso e mantém veto à construção de PCHs no Rio Cuiabá

Redação 

-A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) indeferiu Pedido de Revisão das empresas Maturati Participações S.A e Meta Serviços e Projetos Ltda. contra decisão que negou Licença Prévia para a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A nova decisão é desta sexta-feira (7).

O documento é assinado pela analista de Meio Ambiente, Marizete Caovilla; pelo coordenador de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais, Otávio Rodrigues Mendes; e pelo superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Simão de Lima.

Agora fica praticamente impossível às empresas conseguir reverter o veto às PCHs. A primeira decisão que barrou a construção dos empreendimento ocorreu em maio, quando foi determinado o arquivamento do Pedido de Licença Prévia. Um dos principais pontos citados pela Sema é que a área requerida para a implantação das PCHs foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Os autos foram desarquivados para apreciação do Pedido de Revisão das empresas. Ocorre que, segundo a Sema, as empresas perderam o prazo para a interpelação do recurso. “Isto posto, ressaltamos que não foi apresentado a procuração dos advogados em questão, bem como o protocolo do pedido de revisão ocorreu em 20/06/2023. Intempestivo, portanto, o presente protocolo, logo indeferido, o requerimento estabelecido”, diz trecho da nova decisão.