Após críticas, Abilio amplia poderes de Vânia Rosa e decreto garante autonomia inédita à vice-prefeita de Cuiabá

Márcio Eça do rufandobombonews 

As queixas públicas da vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, sobre o esvaziamento de suas prerrogativas no Executivo municipal parecem ter surtido efeito. Nesta terça-feira (23), a vice passou a contar com maior autonomia administrativa após a assinatura de um decreto pelo prefeito Abilio Brunini que redefine o papel institucional do cargo.

Publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22), a medida é considerada histórica por conceder, pela primeira vez na Capital, autonomia financeira à vice-prefeita, com poder para ordenar despesas e para nomear e exonerar cargos comissionados no âmbito de seu gabinete. Até então, esse nível de independência nunca havia sido formalizado por ato do Executivo municipal.

De acordo com o decreto, Vânia Rosa passa a ter competência delegada para ordenar despesas necessárias ao funcionamento e à execução das atividades de sua estrutura organizacional, sempre respeitando os limites orçamentários e as normas do direito financeiro e contábil. A gestão dos recursos será feita com o apoio da unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas junto aos órgãos de controle.

Além disso, o texto assegura à vice-prefeita a prerrogativa de nomear e exonerar os ocupantes de cargos em comissão de sua estrutura, o que permite a formação de uma equipe própria e de confiança para atuação direta no Gabinete. As decisões deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias responsáveis para os devidos registros administrativos.

Na justificativa do decreto, o prefeito Abilio Brunini afirma que a delegação de competências está amparada pela legislação municipal vigente e visa aprimorar a gestão dos recursos públicos, adotando um modelo administrativo inovador e até então inexistente em Cuiabá. O documento também faz referência a manifestações públicas da vice-prefeita sobre a necessidade de ampliar as atribuições administrativas do cargo.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, marcando um novo capítulo na relação entre prefeito e vice-prefeita e alterando, na prática, o equilíbrio de forças dentro do Palácio Alencastro.