Procurador rejeita processante contra Chico 2000 por falta de provas

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, se manifestou na manhã desta terça-feira (13), durante sessão ordinária, sobre a posse dos vereadores suplentes e a análise jurídica do pedido de comissão processante contra o vereador Chico 2000, apresentado pelo advogado Julier Sebastião da Silva.

Segundo Eustáquio, a Justiça autorizou a habilitação da Câmara nos autos que determinaram o afastamento de parlamentares, com restrição ao acesso às provas, mas liberando a íntegra da decisão judicial. Com base nesse documento, a Mesa Diretora tomou as providências necessárias para convocar os suplentes.

Quanto à representação que pede a abertura de comissão processante contra Chico 2000, a Procuradoria da Casa opinou pela rejeição. Eustáquio explicou que o pedido não atende aos requisitos formais previstos no artigo 5º do Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes políticos.

“A lei exige a apresentação de provas, não apenas indícios. Verificamos que a representação trouxe unicamente matérias jornalísticas. Embora essas matérias possam auxiliar em determinados contextos, não são suficientes para justificar a instauração de um processo dessa gravidade, que pode inclusive resultar na cassação de mandato”, declarou.

O procurador ressaltou que, apesar do parecer jurídico, a decisão final cabe aos vereadores em plenário. “Nosso parecer é no sentido de rejeitar essa processante, mas a decisão soberana cabe ao plenário, que logo mais certamente deliberará sobre o assunto.”