PGR defende manter Chico 2000 afastado da Câmara de Cuiabá

Redação 

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou pela manutenção do afastamento do vereador Chico 2000 (PL) da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar é investigado por suposto recebimento de propina para favorecer um projeto de lei em benefício da construtora HB20 Construções, com indícios de irregularidades entre 2014 e 2020.

Chico 2000 está fora do Legislativo municipal desde 3 de maio, por decisão judicial. A defesa do vereador buscou reverter o afastamento por meio de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando constrangimento ilegal. O pedido já foi negado liminarmente pelo relator, ministro Ribeiro Dantas. O mérito será julgado pela 5ª Turma do STJ.

No parecer apresentado ao tribunal, Aras argumentou que o afastamento é medida necessária para preservar a administração pública e garantir a imparcialidade das investigações. Segundo ele, a presença do vereador poderia comprometer o andamento das apurações.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que Chico 2000 teria solicitado e recebido vantagens indevidas em troca do andamento de um projeto de interesse da HB20 Construções. O vereador “Sargento Joelson” também é investigado como coautor.

O caso teve início após denúncia do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, quando ainda era deputado federal. A investigação reúne relatórios técnicos, mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo, incluindo registros de pagamentos supostamente feitos dentro da própria Câmara.

No parecer, Aras recomendou a rejeição do recurso da defesa, destacando que medidas cautelares vinculadas ao exercício do mandato são legítimas em casos de suspeita de corrupção.

Fonte: Mídia Jur