Mato Grosso e Incra assinam parceria para regularizar territórios quilombolas

O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), estabeleceu uma cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinada a impulsionar os procedimentos de regularização de territórios quilombolas no Estado.

O acordo foi divulgado no Diário Oficial na quinta-feira (17) e contempla a preparação de documentação técnica necessária para o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), instrumento fundamental nos processos administrativos de reconhecimento e regularização dessas áreas.

As atividades previstas incluem estudos antropológicos, pesquisas fundiárias, elaboração de cartografia específica e documentos descritivos. Esses materiais servirão como base para os procedimentos de identificação e delimitação dos territórios quilombolas matogrossenses.

A parceria permanecerá vigente até 28 de fevereiro de 2030, tendo sido formalizada pela secretária estadual de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka, e pelo superintendente regional do Incra, Joel Machado de Azevedo.

O extrato do acordo publicado não especifica a quantidade de comunidades ou territórios que serão beneficiados, tampouco divulga os recursos financeiros alocados para sua implementação.