Mato Grosso intensifica combate às facções criminosas com ações integradas no sistema prisional

Estado amplia tecnologia de segurança penitenciária e programa de ressocialização pelo trabalho para desarticular comando do crime organizado



O enfrentamento ao crime organizado em Mato Grosso concentra esforços estratégicos no sistema penitenciário, impedindo que estruturas prisionais funcionem como centros de comando das facções criminosas. Nos últimos vinte meses, autoridades apreenderam mais de 4,8 mil aparelhos celulares nas unidades prisionais estaduais, demonstrando a intensidade da operação. Simultaneamente, 449 procedimentos administrativos encontram-se em andamento contra policiais penais e detentos envolvidos em atividades ilícitas, majoritariamente relacionados a tentativas de entrada de contrabando nas penitenciárias.

A transformação do Raio 8 da Penitenciária Central do Estado, localizada em Cuiabá, em unidade autônoma de segurança máxima representa um marco importante. Essa nova estrutura permite a vigilância rigorosa das principais lideranças faccionadas, dificultando o exercício do poder sobre as operações criminosas externas. O secretário de Estado de Justiça, delegado Valter Furtado Filho, ressalta que a pasta implementa contínuas melhorias na governança penitenciária, aprimorando procedimentos internos de segurança e fortalecendo ações repressivas contra organizações criminosas.

A modernização dos mecanismos de segurança inclui a aquisição de equipamentos avançados de raio-X e scanners corporais para inspecionar visitantes e detectar objetos proibidos. Adicionalmente, o Estado contrata especializada para instalar bloqueadores de sinais de celular e drones nas duas penitenciárias que concentram os principais chefes faccionados, isolando-os da comunicação externa.

Ressocialização como ferramenta estratégica

Paralelamente às medidas repressivas, a ressocialização através do trabalho constitui o eixo central da política penitenciária. Atualmente, 3.353 pessoas privadas de liberdade participam de atividades educacionais e 3.635 exercem atividades laborais dentro das unidades. Empresas são deslocadas até as penitenciárias, oportunizando capacitação profissional e contratação de reeducandos, viabilizando trajetórias profissionais após o cumprimento das penas. Em maio, Mato Grosso foi selecionado como território-piloto do projeto Emprega Lab, iniciativa nacional de ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas encarceradas e egressas.

Conforme destaca o secretário, não existem condenações perpétuas no ordenamento brasileiro. A ausência de estruturação adequada do reeducando durante o encarceramento frequentemente resulta em reincidência criminal após a libertação. O juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop, Anderson Clayton Dias Batista, enfatiza que o monitoramento e fiscalização penitenciária constituem pilares essenciais no combate faccionado. O impedimento de chips e celulares desorganiza a hierarquia de comando operada remotamente por detentos.

O magistrado recomenda a universalização de scanners corporais de última geração, pórticos detectores de metais, aplicação rigorosa de bloqueadores de sinal telefônico e inteligência penitenciária permanente como medidas indispensáveis para interceptar comunicações ilícitas e fluxos de entorpecentes.

Classificação como organizações terroristas

Numa estratégia mais agressiva, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) submeteu projeto de lei à Assembleia Legislativa visando declarar facções criminosas atuantes em Mato Grosso como organizações terroristas. A proposição menciona especificamente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, ao mesmo tempo que permite inclusão de outras organizações. Aprovado o texto, autorizará as corporações de segurança estaduais a elaborar protocolos específicos para o enfrentamento faccionado.

Na justificativa, Pivetta pondera os desafios enfrentados considerando a extensão territorial do Estado, sua localização estratégica no Centro-Oeste e proximidade com fronteira internacional. O chefe do Executivo enfatiza que essas organizações transcendem limites geográficos locais, envolvendo-se em tráfico de drogas e armamentos, esquemas extorsivos, lavagem de capitais, violência contra cidadãos e servidores públicos, além da articulação entre membros em diferentes unidades federativas.

Segundo o governador, tal contexto exige coordenação integrada das forças de segurança e cooperação com instituições nacionais e internacionais. Pivetta reafirmou seu compromisso:

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