Investigação Aponta Irregularidades em Ofertas e Renegociações de Consignados

Márcio Eça do rufandobombonews 

O Delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, (28) para apresentar informações sobre uma investigação em curso sobre possíveis fraudes na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais. A apuração está sendo conduzida por uma força-tarefa que envolve a Polícia Judiciária Civil, o PROCON, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a pedido do Governo do Estado.

Segundo o delegado, há indícios claros de fraudes na forma como essas operações financeiras vêm sendo oferecidas aos servidores. A investigação teve início a partir de um boletim de ocorrência registrado no fim do ano passado, e, devido à repercussão recente, um novo inquérito policial foi instaurado.

Modalidades de Fraudes Identificadas

1. Cartão de Crédito Disfarçado de Empréstimo Consignado

O primeiro tipo de fraude identificado refere-se à oferta de crédito a servidores que já não possuem margem consignável. Esses servidores são abordados por empresas que prometem um “novo empréstimo”, mas, na prática, trata-se da contratação de um cartão de crédito consignado. As empresas realizam um saque do cartão e transferem o valor via PIX para a conta do servidor, simulando um empréstimo. No entanto, o que o servidor passa a pagar é apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, o que gera uma dívida crescente devido aos altos juros acumulados, transformando o débito em um pagamento por tempo indeterminado.

2. Falsas Portabilidades com Novos Empréstimos de Longo Prazo

A segunda fraude ocorre na oferta de portabilidade de empréstimos existentes. Empresas contatam os servidores prometendo renegociação com juros menores e ainda um “troco” como resultado da operação. No entanto, em vez de efetuar a portabilidade, as empresas contratam novos empréstimos em nome do servidor — muitas vezes com prazos de até 132 parcelas — utilizando indevidamente dados pessoais, senhas e logins fornecidos pelas vítimas. Em alguns casos, contas bancárias são abertas em nome dos servidores em instituições com as quais eles não possuem vínculo, sem seu consentimento.

Alerta à População

O Delegado Rogério reforçou que o número de boletins de ocorrência ainda é pequeno, o que não reflete a gravidade dos casos já identificados. Ele orienta os servidores que suspeitarem de irregularidades a procurarem imediatamente a Delegacia do Consumidor ou o PROCON para registrar denúncia.

A força-tarefa segue investigando os envolvidos e possíveis beneficiários das operações fraudulentas. O objetivo é responsabilizar criminalmente os autores e garantir a reparação dos danos causados aos servidores públicos vítimas dessas práticas abusivas.