Conectividade: 190 mil sofrem com exclusão digital em MT, denuncia Jayme Campos

Da assessoria 

O Senador destacou a dificuldade e a privação de acesso a direitos fundamentais para a população de 14 municípios do Estado_

A inexistência ou precariedade da conexão à internet tem atingido duramente uma parcela considerável da população de Mato Grosso. Calcula-se que 190 mil pessoas ainda permanecem em situação de exclusão digital. Elas estão concentradas principalmente na chamada região do Norte-Araguaia. A denuncia foi apresentada nesta quarta-feira, 28, pelo senador Jayme Campos (União-MT), durante pronunciamento no plenário do Senado Federal, que cobrou medidas das autoridades brasileiras. 

Ele sugeriu que o Ministério das Comunicações, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as prestadoras de serviço e demais órgãos envolvidos, contemple, com urgência, os municípios dessas duas regiões administrativas do Estado, de modo a assegurar a população “o direito à conectividade”, promovendo o desenvolvimento regional com justiça social. 

Ao todo, ele pontuou 14 municípios em que a população não consegue acesso à internet. São eles: Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Cana Brava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista e Luciara. Campos ressaltou que há situações em que se demora até 14 dias entre uma conexão e outra. 

Sem acesso a internet, segundo o senador mato-grossense, a população acaba privada de direitos fundamentais, como educação, saúde, comunicação, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento econômico. “Verifica-se, assim, a necessidade urgente de promover a inclusão digital e social de populações residentes nessa região” – ele pediu. 

Jayme Campos registrou ainda que importantes avanços legislativos foram promovidos com a atualização da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a chamada Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, que passou a permitir a aplicação de recursos em projetos de inclusão digital, especialmente em áreas sem viabilidade econômica para investimentos privados. Além disso, citou que o leilão do 5G estabeleceu contrapartidas que obrigam as operadoras vencedoras a expandirem a cobertura para todas as sedes municipais e localidades estratégicas, como escolas públicas, fomentando o acesso à internet de alta velocidade em todo o território nacional.

Na defesa da garantia do exercício pleno da cidadania, Campos ressaltou que o Executivo brasileiro tem implementado diversas ações para promover a inclusão digital e ampliar o acesso à internet no Brasil, com foco na redução das desigualdades regionais e sociais. Entre essas iniciativas, destaca-se o programa Wi-Fi Brasil, que leva conectividade gratuita a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas e áreas remotas por meio de conexão via satélite. O governo também tem investido na expansão da infraestrutura de fibra óptica, por meio do Programa Norte Conectado e da ampliação da rede da Telebras.