Gestão Novelli investe em estruturação e tecnologia para subsidiar avanço da administração pública no estado

Com uma visã  estratégica, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, ampliou o conceito de controle externo e subsidiou o avanço da administração pública. Mas, para garantir este resultado, também precisou manter os olhos atentos à instituição, fortalecendo as bases para um trabalho que alcançou milhares de mato-grossenses. Assim, em 2022/2023 aprimorou a fiscalização, capacitou o corpo técnico e investiu em estruturação e tecnologia.  

Exemplo disso é a criação e efetiva implementação do Código de Processo de Controle Externo no âmbito da Corte de Contas. Pioneiro no Brasil, o instrumento teve sua operacionalização iniciada em maio e entrou em vigor em agosto. “Agora, todos os processos referentes ao controle externo estadual estão sendo apreciados à luz do Código. Não existe a possibilidade de um processo ser conduzido de acordo com convicções, há mais retidão nos procedimentos”, destacou Novelli.

A ferramenta, que dispõe de legislação específica para os processos de contas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo Governo do Estado e oficialmente lançada durante o Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”. O evento reuniu, no TCE-MT, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, dentre outros importantes nomes do setor. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Seminário em que foi lançado o Código de Processo de Controle Externo.

“O Código assegura o devido processo legal, melhorando as decisões e o cumprimento da nossa missão institucional. Esta é uma forma de levar aos gestores a confiança no trabalho do Tribunal de Contas, reforçando nossa parceria, principalmente, com os municípios, por isso este passo foi tão importante”, avaliou o presidente.