Feminicídio em Mato Grosso: desafio eleitoral exige ações concretas de proteção às mulheres

Mato Grosso registra a terceira maior incidência de feminicídio no país e a segunda em tentativas de homicídio contra mulheres. Com mais da metade de seu eleitorado composto por mulheres, o estado se vê diante de um desafio urgente: transformar a indignação diante dos números em políticas públicas efetivas. Especialistas alertam que os novos representantes eleitos devem assumir compromissos tangíveis e implementar medidas práticas para interromper esse ciclo de violência doméstica.

Entre as prioridades listadas por profissionais da área estão ações de prevenção, ampliação da proteção oferecida às vítimas, monitoramento rigoroso das medidas protetivas, criação de delegacias especializadas e investimento em estruturas de atendimento adequadas. O suporte financeiro para essas iniciativas também é considerado essencial para o sucesso de qualquer programa de combate à violência.

Dener Felizardo, advogado criminalista e presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, apresenta dados alarmantes. Desde que a Lei nº 13.104/2015 estabeleceu o feminicídio como qualificadora do homicídio, mais de 13.703 mulheres perderam a vida no Brasil vitimadas exclusivamente por sua condição de gênero. Segundo Felizardo, o problema contemporâneo não reside na falta de legislação, mas na distância entre o que as leis prescrevem e aquilo que consegue ser efetivado na prática.

O especialista destaca ainda que o desafio possui dimensões geográficas significativas. Municípios de médio e pequeno porte historicamente enfrentam carência de estruturas especializadas comparáveis aos grandes centros urbanos. Isso demanda esforço intensificado para expandir a rede de proteção em todas as regiões estaduais. A criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e varas de família e violência doméstica em todas as localidades constitui necessidade premente. O foco deve recair sobre o período anterior à sentença: garantir respostas ágeis assim que o risco seja identificado, evitando que mulheres aguardem decisões judiciais para finalmente receberem proteção.

Antonieta Luísa Costa, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, enfatiza a importância de programas de geração de emprego e renda específicos para o público feminino. Igualmente relevante é o fomento de políticas públicas e ações afirmativas direcionadas à educação, saúde, assistência social e segurança pública voltadas para mulheres jovens, grupo que apresenta maior vulnerabilidade.

Para quem vivenciou pessoalmente a violência doméstica, o anseio por uma rede de apoio genuína torna-se imperativo. L.A.R., 39 anos, mãe de dois filhos menores de idade, suportou agressões de seu ex-companheiro ao longo de 15 anos. Conseguiu romper esse ciclo no ano anterior, porém enfrentou dificuldades durante o processo de denúncia. Segundo seu relato, acionou a Polícia Militar em três ocasiões, mas o tempo de resposta excedeu duas horas, permitindo a fuga do agressor. Diante desses obstáculos, considerou abandonar a denúncia. O atendimento oferecido durante seu depoimento também não correspondeu às suas expectativas de acolhimento. Apesar disso, persistiu no processo em prol de seus filhos.