Em nota, Defensoria Pública de MT repudia declarações de Hugo Garcia

Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) emitiu, nesta terça-feira (24.09), uma nota pública condenando veementemente as declarações de cunho misógino feitas pelo deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos). Durante uma entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, Garcia afirmou que as mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”. A fala, proferida na última segunda-feira (23.09), gerou indignação por desrespeitar uma das mais importantes legislações de proteção aos direitos das mulheres no Brasil.

Recém-empossado, o deputado fez as declarações apenas uma semana após assumir o cargo. A Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em agosto de 2024, foi criada em 2006 e é amplamente reconhecida como um marco na proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Desde sua implementação, a legislação tem desempenhado um papel crucial na salvaguarda da integridade física e psicológica das mulheres, com medidas protetivas de urgência que, conforme destacado pela defensoria, já salvaram muitas vidas.

A nota de repúdio foi assinada por diversas lideranças femininas da defensoria, incluindo Luziane de Castro, defensora pública-geral do estado, Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Tânia Regina de Matos, diretora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica-MT, e Olzanir Fiqueiredo Carrijo, defensora pública do NUDEM. No documento, as defensoras salientam que falas como a do deputado perpetuam o machismo estrutural, além de desestimular mulheres a buscarem ajuda do Estado.

“Ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres”, reforça a nota. A defensoria também alertou que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios, evidenciando a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas e medidas de proteção às mulheres no estado.

Em outro trecho, a DPEMT lamentou o “gritante desrespeito” aos Direitos Humanos das Mulheres representado pela fala do deputado, advertindo que ataques à Lei Maria da Penha têm o potencial de intimidar vítimas e comprometer os avanços obtidos na luta contra a violência de gênero. “Essas ofensas […] intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal”, pontuou a instituição.

Além de expressar repúdio às declarações do parlamentar, a Defensoria Pública reafirmou seu compromisso em proteger os direitos das mulheres e ofereceu suporte às vítimas de violência doméstica. A defensoria divulgou os canais de atendimento do NUDEM, onde as mulheres em situação de violência podem obter assistência jurídica e psicológica, por meio do telefone e WhatsApp (65) 99805-1031, ou pela Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), disponível 24 horas por dia.

A nota conclui reforçando que a DPEMT continuará atenta e não medirá esforços para garantir que a Lei Maria da Penha seja um instrumento eficaz de proteção e justiça para todas as vítimas de violência no estado de Mato Grosso.