- Pela Redação
- 29/05/2023
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a distribuição de talidomida no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Centro após obter credenciamento pela Vigilância Sanitária Estadual. O medicamento passa a ser oferecido respeitando rigorosamente os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que pacientes qualificados recebam o tratamento necessário.
A implementação dessa medida resulta da articulação entre os departamentos de Assistência Farmacêutica e Atenção Especializada da secretaria municipal. A talidomida permanece concentrada exclusivamente no CEM Centro em razão de suas características particulares e da exigência de vigilância intensiva durante o uso.
Esse medicamento encontra aplicação no tratamento de enfermidades específicas conforme protocolo do Ministério da Saúde. A hanseníase, em certas manifestações clínicas, figura entre as indicações aprovadas, assim como outras patologias contempladas pelos protocolos de saúde pública.
Devido ao potencial teratogênico significativo da talidomida, existem normas rigorosas para sua prescrição, monitoramento e disponibilização. Em razão disso, o fármaco não circula pelas 72 Unidades de Saúde da Família cuiabanas, permanecendo restrito ao CEM Centro, que dispõe da infraestrutura necessária para cumprir os requisitos regulamentares de controle.
Para obter o medicamento, o usuário deve apresentar documentação completa e prescrição em receituário amarelo, conforme determinações legais aplicáveis à talidomida.
A dispensação municipal não acarreta gastos extraordinários aos cofres públicos, sendo o medicamento fornecido pelo sistema público de saúde.
Essa ação integra um movimento mais amplo de fortalecimento da política farmacêutica municipal. Cuiabá revisou sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), expandindo para 159 itens o catálogo de fármacos da rede pública.
A atualização foi conduzida pela Comissão de Farmácia e Terapêutica Permanente (CFTP), responsável por avaliar incorporações e exclusões de medicamentos segundo as demandas da assistência municipal.
A reformulação resultou na inclusão de 27 medicamentos inéditos, enquanto 12 itens foram remanejados ou transferidos para atendimento especializado ou secundário.
A listagem incorporou fármacos como ciprofloxacino com dexametasona em solução oftálmica, solução fisiológica 0,9%, xarope de guaco, hidralazina 25 mg, ivermectina 6 mg, ácido fólico, ácido ascórbico, colecalciferol, albendazol, bromoprida, ciclobenzaprina, domperidona, doxazosina, loratadina, macrogol, metformina 500 mg de ação imediata, ibuprofeno, metronidazol, miconazol, ondansetrona, acetilcisteína em xarope para adultos e tramadol em comprimido.
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