Cuiabá cobra revisão da lei do ICMS e reforça pedido de justiça fiscal em audiência na ALMT

Redação 

A desigualdade na distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o encontro reuniu parlamentares, técnicos e gestores públicos para discutir os impactos da Lei Complementar nº 746/2022 — atualizada pela LC 811/2024 — e do Decreto 1.206/2024, que alteraram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com dados apresentados pela Prefeitura de Cuiabá, a capital já acumula uma perda de cerca de R$ 381,6 milhões desde a mudança nas regras, enquanto Rondonópolis perdeu R$ 221 milhões e Várzea Grande, R$ 91,7 milhões. As alterações reduziram o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e eliminaram o critério populacional, substituindo-o por indicadores sociais e ambientais — o que, segundo os participantes, gerou distorções e penaliza os municípios que mais produzem riqueza.

O secretário-adjunto da Receita Municipal, Thiago Semensato, apresentou estudos técnicos que comprovam o desequilíbrio. “Números não mentem. Cuiabá tem sido prejudicada desde a aprovação da lei. É preciso reintroduzir o critério populacional, com ao menos 5% do índice, e elevar o peso do valor adicionado fiscal para 70%”, afirmou.

Para o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, a capital não busca privilégios, mas equidade. “Quando se trata de política pública, é preciso partir das pessoas. Cuiabá não pede privilégio, pede justiça. O critério populacional deve voltar a ter peso, porque são as pessoas que demandam serviços públicos”, destacou.

O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, ressaltou que o debate mostrou “de forma cristalina” a injustiça nos repasses e elogiou a articulação política entre o deputado Faissal Calil e a vereadora Paula Calil, que propôs a criação de um Fundo Setorial de Compensação Urbana e Social para reduzir desigualdades regionais.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também defendeu a revisão da lei e afirmou que “a conta não fecha”. Para ela, a redistribuição injusta do imposto tem comprometido a capacidade de investimento dos municípios e aumentado a dependência de emendas parlamentares.

Ao encerrar o encontro, o deputado Faissal Calil reforçou que “descentralizar é fortalecer os municípios”. Já a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) reconheceu a necessidade de reavaliar os critérios do IPM, sinalizando abertura para ajustes.

Para os representantes de Cuiabá, o debate marca o início de um novo pacto federativo em Mato Grosso, com foco na justiça fiscal e no fortalecimento das cidades que sustentam o desenvolvimento do Estado.