Comércio Pode Funcionar no Feriado de Aniversário de Cuiabá, Mas Com Regras Especiais

Redação com assessoria 

Na próxima terça-feira, 8 de abril, Cuiabá celebra seus 306 anos de fundação. Apesar de ser feriado municipal, o comércio de rua e os shoppings da capital poderão abrir normalmente, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.

Contudo, os empresários que decidirem manter as portas abertas devem seguir obrigações trabalhistas específicas, como o pagamento em dobro das horas trabalhadas pelos funcionários, incluindo aqueles que atuam sob regime de comissão — nesse caso, as vendas também devem ser contabilizadas em dobro.

A Fecomércio-MT, por meio de sua assessoria jurídica, reforça a importância do cumprimento dessas exigências, que foram acordadas entre os sindicatos patronais e laborais, com a mediação da própria federação.

Segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a abertura do comércio em datas comemorativas como essa beneficia a todos. “É uma oportunidade para o trabalhador aumentar sua renda, para o lojista melhorar o faturamento e para o governo arrecadar mais impostos”, destacou.