Confira como votou cada senador na PEC que extingue a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos sucessivos, a proposta de emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários inalterados. A matéria segue agora para o processo de promulgação.

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A votação contou com presença de 77 senadores, sendo que 75 deles votaram favoravelmente à aprovação da emenda, enquanto apenas um parlamentar se posicionou contrariamente. Três senadores não compareceram à votação do segundo turno, incluindo Dr. Hiran (PP-RR), que havia votado a favor na primeira rodada, mas precisou ausentar-se por compromissos de viagem.

O voto discordante veio de Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente durante a gestão Bolsonaro.

A emenda constitucional prevê um período de transição de 14 meses para a redução gradual da jornada semanal, dividida em duas fases. Cada etapa contemplará a diminuição de duas horas de trabalho, sem impacto nos salários dos trabalhadores. A primeira fase será efetivada 60 dias após a promulgação oficial do texto legal. A segunda fase ocorrerá transcorridos 12 meses adicionais, completando assim os 14 meses estabelecidos entre a promulgação e a implementação total das mudanças.

O objetivo principal da PEC é eliminar definitivamente o sistema de trabalho 6x1 — seis dias laborais seguidos de um único dia de descanso — garantindo dois dias de repouso semanais aos trabalhadores. Essa alteração também entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Conforme previsto na proposta, um dos dois períodos de descanso deverá ser "preferencialmente no domingo".