Restituição Automática do IR 2026: Receita Federal Libera Lote Especial nesta Quarta-feira

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um programa piloto denominado "cashback" que beneficiará milhões de contribuintes.

O depósito ocorrerá diretamente na conta bancária vinculada à chave PIX registrada com o CPF do contribuinte, facilitando o acesso aos valores devidos.

Este lote destina-se especificamente a contribuintes que não estavam obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, consequentemente, não declararam, mas tiveram imposto descontado na fonte durante o ano de 2024 e possuem quantias a receber.

De acordo com informações da Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta etapa, com a injeção de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo a ser devolvido é limitado a R$ 1.000 por pessoa.

O Funcionamento do "Cashback" Tributário

O programa de restituição automática é uma iniciativa piloto criada com o objetivo de simplificar a devolução de valores retidos indevidamente ou em excesso para aqueles que não precisavam entregar a declaração de imposto de renda.

Neste modelo inovador, a Receita utiliza as informações já existentes em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando quantias a restituir sem necessidade de ação do cidadão.

A medida visa diminuir a burocracia e garantir que brasileiros não percam recursos aos quais têm direito por desconhecimento das normas ou por serem dispensados de declarar.

Quem Tem Direito à Restituição

Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender cumulativamente a todos estes requisitos:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente a 2025;
• Não ter apresentado a declaração por vontade própria;
• Ter tido retenção de imposto de renda na fonte durante 2024;
• Ter direito à restituição dentro do limite de R$ 1.000;
• Possuir CPF ativo e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Como Consultar se Foi Contemplado

A partir de hoje, quarta-feira, os contribuintes podem verificar se foram inclusos no lote especial através dos canais oficiais da Receita Federal:

Pela plataforma web da Receita Federal:

• Acesse o portal da Receita Federal;
• Clique em "Meu Imposto de Renda";
• Selecione a opção "Consultar a Restituição";
• Realize login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) quando solicitado;
• Verifique se seu CPF foi selecionado para este lote especial.

Pelo aplicativo móvel:

• Abra o aplicativo Receita Federal disponível para Android e iOS;
• Faça login utilizando sua conta gov.br;
• Acesse a seção de consulta da restituição;
• Para acessar, é obrigatório fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou superior.

Na seção "Meu Imposto de Renda", o contribuinte pode acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui funcionalidades similares a uma declaração convencional, permitindo:

• Verificar os dados utilizados pela administração;
• Adicionar informações complementares quando necessário;
• Corrigir ou modificar a declaração antes do término do processamento.

O crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não será efetuado depósito em contas de outra titularidade nem será emitida ordem de pagamento.

Por esse motivo, a Receita recomenda que os contribuintes se certificarem de possuir uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os recursos.

Cronograma do Lote Especial

Este lote especial segue um calendário independente e não está incluído no cronograma padrão de restituições do Imposto de Renda 2026:

• 8 de julho: liberação da consulta aos contemplados;
• 15 de julho: transferência da restituição em única parcela;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote no cronograma regular do IRPF.

Enquanto este lote especial atende contribuintes que não realizaram a entrega da declaração, as restituições convencionais continuam sendo transferidas normalmente para quem cumpriu os prazos legais de apresentação.

De acordo com a Receita Federal, o projeto integra a política de modernização da administração tributária, enfatizando a automatização de procedimentos, redução das obrigações dos contribuintes e expansão do acesso a valores pagos acima do necessário.

O órgão ressalta que as consultas e o acompanhamento devem ser feitos apenas através dos canais oficiais, visando diminuir a exposição a fraudes e esquemas criminosos.