PF entrega hoje a Fachin documentos do caso Banco Master com menções a ministros do STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, realiza encontro nesta terça-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a fim de entregar documentação referente ao caso Banco Master que inclui menções a ministros da Corte. A reunião foi solicitada pela própria instituição policial.

Os registros foram obtidos mediante análise dos smartphones de Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, bem como de seu cunhado Fabiano Zettel. Durante o anúncio do encontro, Fachin ressaltou seu comprometimento em garantir que nenhum indivíduo ou circunstância escape da investigação.

Conforme divulgado pela CNN, a instituição policial pretende discutir o tema diretamente com o presidente do tribunal e colocar à disposição do Supremo a totalidade das informações coletadas. Representantes da cúpula da Corte entendem que o diálogo contribuirá para "encerrar a controvérsia" que envolve o assunto.

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O encontro havia sido previamente comunicado por Fachin através de correspondência oficial enviada a Andrei Rodrigues em 2 de outubro, momento em que o magistrado enfatizou a importância de investigar potenciais situações que envolvam membros do Tribunal Supremo no caso. Na missiva, o ministro comprometeu-se a adotar os "procedimentos apropriados" assim que a administração do tribunal obtiver relatórios ou documentação que exponha completamente as circunstâncias, "sem exclusão de qualquer pessoa".

O magistrado também expressou haver "manifesto interesse institucional" na investigação de "todo e qualquer fato de relevância" e demonstrou segurança de que a Polícia Federal e o Ministério Público atuarão com autonomia, dedicação e rigor, respeitadas as atribuições específicas do próprio Tribunal Supremo.

Relatórios direcionados dependem de decisão do Supremo

Documentos particularizados sobre cada magistrado somente serão elaborados e repassados caso represente a posição da Corte. Na eventualidade de o tribunal solicitar novos trabalhos, caberá à Polícia Federal decidir pela produção de um documento único ou documentos individualizados para cada magistrado.

Entre os dez membros do Tribunal Supremo, existem referências, em variados níveis de detalhamento, a no mínimo seis deles ou a familiares de juízes. Os registros igualmente contêm alusões a magistrados do Superior Tribunal de Justiça.

Precedente: o ministro Toffoli

Esta não representa a primeira ocorrência de repasse dessa natureza a Fachin. No mês de fevereiro, o presidente da Corte recebeu uma primeira compilação, totalizando aproximadamente 200 folhas, baseada em dados extraídos do dispositivo de Vorcaro que faziam referência ao ministro Dias Toffoli.

O relatório identificava mais de dez situações nas quais Vorcaro teria mantido contato com Toffoli, juntamente com correspondências relacionadas a transações financeiras e comunicações envolvendo o empreendimento do clã do magistrado, a Maridt, e a propriedade turística Tayayá, situada no Estado do Paraná. O material não consistia em um documento de acusação formal, mas sim em um compilado de informações provenientes de bases de registros e dispositivos analisados para auxiliar os processos de investigação.

Seguindo a entrega do material, Toffoli renunciou à condução dos procedimentos vinculados ao Banco Master, os quais foram designados a Mendonça mediante sorteio administrativo.

Turbulência institucional na Corte

O repasse acontece no contexto de uma turbulência que afeta a própria instituição e que se intensificou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça divulgou um documento confidencial da Polícia Federal contendo registros de trocas de contatos entre Alexandre de Moraes e Vorcaro. Desde aquele momento, ambos os magistrados dirigem acusações recíprocas concernentes à administração das apurações. Fachin estabeleceu um procedimento para obter pronunciamentos de ambos, do procurador-geral da República Paulo Gonet, e do diretor-geral da instituição policial.

A busca por uma solução colegiada ocasionou desgaste adicional. Durante sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, os magistrados apresentaram divergências sobre processar conjuntamente as causas de Moraes e Mendonça, e Flávio Dino requisitou tempo para análise complementar, o que suspendeu a continuidade da discussão. Posteriormente, Fachin interrompeu, sem definição de data para retomada, o exame da conduta de Mendonça.