PEC da Segurança Pública é retirada de pauta do Senado por falta de acordo entre parlamentares

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), avaliou que a retirada do projeto da pauta reflete desorganização e ausência de consenso entre os parlamentares sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu por iniciativa própria suspender a tramitação da matéria nesta quinta-feira (15).

Em entrevista à CNN, Carvalho relatou que o texto não foi submetido à votação devido à falta de acordo e aos "malabarismos" realizados durante as negociações para angariar apoio à proposta original. O senador esclareceu que não houve pressão ou ingerência do Palácio do Planalto, mas que as discussões sobre emendas tornaram a situação insustentável conforme avançavam as tratativas.

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O ponto central da controvérsia não está no corpo principal da PEC, mas nas emendas introduzidas pela bancada de oposição ao texto.

Durante sessão no plenário, Alcolumbre justificou sua decisão argumentando estar sendo responsabilizado por emendas que foram apresentadas e poderiam alterar o texto original, obrigando o retorno à Câmara dos Deputados. "Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que não pode ser uma decisão a açodada", afirmou o presidente do Senado.

O impasse gravita em torno da redução da maioridade penal. Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma emenda reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes de maior gravidade, como resposta a proposta semelhante vinda da oposição.

Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou sua própria emenda à PEC propondo uma redução ainda mais drástica: 14 anos para delitos hediondos e 16 anos para outros crimes. A administração federal receava que a oposição conseguisse votação apartada dessa emenda, inserindo um "elemento estranho" à agenda do Executivo.

Essa disputa provocou divisão interna no PT (Partido dos Trabalhadores). Diversos parlamentares governistas se opõem à medida, principalmente porque qualquer mudança no texto implicaria novo exame pela Câmara dos Deputados.

O governo federal pretendia viabilizar a aprovação conforme o texto saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permitindo apenas ajustes redacionais.

De acordo com Carvalho, não há um cronograma definido para a votação da PEC neste momento, indicando que o debate sobre o assunto provavelmente será retomado apenas após o período eleitoral.