MPF ajuíza ação judicial contra faculdade de medicina por comercialização de corpos do Hospital Colônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial contra instituições públicas mineiras e a União para responsabilizar pelo comércio de corpos de pacientes falecidos no Hospital Colônia de Barbacena, histórico manicômio brasileiro. A demanda solicita compensação por danos morais que pode alcançar R$ 13,7 milhões.

Fundada em 1903, a instituição funcionou durante mais de oito décadas abrigando milhares de internos em situações de extrema precariedade. Registros apontam aproximadamente 60 mil óbitos no local, sendo que no mínimo 1.800 cadáveres foram comercializados para instituições de educação superior.

A ação foi proposta contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), responsável pela Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

Conforme as apurações do órgão ministerial, minimamente 105 corpos de internos foram negociados entre 1971 e 1975, sendo empregados em disciplinas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

De acordo com registros históricos localizados, cada cadáver era comercializado por 50 cruzeiros novos, com o argumento de que o montante cobriria despesas relativas à conservação e transporte dos corpos.

A procuradoria entende que essas transgressões constituem crimes contra a humanidade e, portanto, não estão sujeitas a prescrição. A demanda busca condenação das entidades rés a implementarem providências concretas, incluindo pagamento de indenização por lesão coletiva, divulgação de comunicados públicos e celebração de cerimônias de reconhecimento.

Dentre as medidas solicitadas figuram: constituição de memorial em Belo Horizonte acompanhado de digitalização de acervos documentais; inclusão mandatória de disciplinas sobre violência psiquiátrica, direitos fundamentais e ética nos currículos acadêmicos; estabelecimento pelo MEC de normatizações nacionais respeitante ao aproveitamento de cadáveres em estabelecimentos educacionais; transferência de R$ 1,1 milhão pela Feluma destinado a estudos independentes sobre a temática; e suspensão de reduções orçamentárias na Rede de Atenção Psicossocial durante 15 anos.

Segundo nota divulgada, a FCMMG e a Feluma argumentam que permaneceram em colaboração constante com o MPF nas investigações. As organizações afirmaram desconhecer qualquer ação ajuizada pelo órgão, comprometendo-se a apresentar defesa quando oportunamente acionadas.

A Fhemig informou, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, que ainda não recebeu notificação e se manifestará quando intimada. A União não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta cobertura.

Histórico da instituição psiquiátrica

Inaugurado em 1903, o estabelecimento nasceu como localidade voltada ao tratamento de indivíduos com transtornos psíquicos, frequentemente sem avaliação médica prévia. Na prática, recebia populações consideradas socialmente indesejáveis na época, abrangendo homens com comportamento homossexual, ativistas políticos, mulheres gestantes, portadores de deficiências variadas, indivíduos diagnosticados com transtornos mentais e mulheres rejeitadas conjugalmente ou que perderam virgindade pré-marital.

Durante sua existência de várias décadas, o estabelecimento registrou aproximadamente 60 mil óbitos. No mínimo 1.800 cadáveres foram comercializados e utilizados em laboratórios de anatomia em cursos da área médica de universidades diversas.

A instituição ganhou alcunha de 'Holocausto Brasileiro', em razão das graves violações aos direitos humanos perpetradas em seu interior. O encerramento simbólico do estabelecimento ocorreu em 25 de maio deste ano, com realocação dos 14 últimos moradores para residência comunitária terapêutica.

Pedidos de desculpas de universidades federais

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou desculpas públicas em abril após reconhecer o recebimento de cadáveres de internos da instituição barbacenense.

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assinou compromissos em maio, reconhecendo ter recebido 169 corpos para fins acadêmicos.

Diferentemente, a Faculdade de Ciências Médicas não chegou a acordo durante negociações administrativas segundo informações do MPF, o que levou à judicialização da questão.

Manifestação da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais

A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), declaram que sempre colaboraram rigorosamente com o Ministério Público Federal nas apurações relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto das políticas de saúde mental nacional. A instituição reafirma não antecipar conclusões sobre eventos pretéritos sob análise das autoridades competentes, preservando respeito às instituições responsáveis pela investigação. Presentemente, as atividades acadêmicas e de assistência da FCMMG transcorrem em consonância com a legislação e normas éticas vigentes. Reitera que desconhece e não foi mencionada em demanda alguma do MPF, apresentando defesas no momento apropriado. A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuição ao esclarecimento dos fatos, renovando seu empenho com ética, educação médica e interesse coletivo.