Moraes ordena prisão de técnica agrícola por descumprimento de medidas cautelares no caso 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ordem de prisão contra a técnica agrícola Taís Simone Prado Leal por violação das medidas cautelares estabelecidas no processo que investiga os acontecimentos de 8 de Janeiro.

A decisão foi proferida após constatação de que a acusada deixou de cumprir as obrigações judiciais impostas e não foi encontrada para receber intimação. Taís é natural de Petrolina, em Pernambuco.

A investigada havia assinado um acordo de não persecução penal (ANPP) junto à Procuradoria-Geral da República em março de 2024, pelo qual reconheceu sua presença no acampamento instalado diante do Quartel-General do Exército em Brasília, local onde manifestantes demandavam ação militar.

Entretanto, em março daquele ano, Moraes revogou o acordo após a Polícia Federal extrair informações do aparelho celular da acusada. Conforme a avaliação da PGR, os dados coletados revelam envolvimento mais significativo de Taís nos eventos de 8 de Janeiro do que aquele admitido na confissão realizada para a formalização do acordo.

Conforme registros de investigação, existem mensagens nas quais Taís menciona, em 3 de janeiro, que a resolução para remover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do cargo passaria pela participação de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

Arte/Metrópoles

Os dados de geolocalização extraídos pela corporação policial posicionam o equipamento da investigada na Esplanada dos Ministérios durante 8 de janeiro. Além disso, a própria Taís registrou ter estado em Natal (RN) em 6 de janeiro, mencionando que se deslocaria para Brasília no dia 8.

A corporação policial localizou registros audiovisuais capturados na Esplanada dos Ministérios mostrando a acusada acompanhada de outros manifestantes presentes no local.

O mandado de prisão foi decretado por Moraes após Taís deixar de atender à exigência de submeter-se ao monitoramento telemétrico estabelecido pelo tribunal. Conforme informações obtidas junto à Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap-PE), múltiplas tentativas de contato foram empreendidas para viabilizar a colocação do dispositivo de monitoramento, porém a acusada não pôde ser localizada.

Segundo consta da decisão judicial, Taís deixou de se apresentar perante o juízo responsável pelo acompanhamento das medidas cautelares e não foi localizada para receber citação judicial, fatores que, na análise do ministro, caracterizam risco quanto ao cumprimento das leis penais, justificando assim a prisão preventiva.

Na fundamentação de sua decisão, Moraes ressaltou: "A acusada está intencionalmente negligenciando as medidas cautelares estabelecidas nestes autos, demonstrando seu claro desrespeito por esta Suprema Corte e pelas instituições judiciárias, existindo sinais evidentes de subtração, representando risco manifesto à aplicação da lei penal. Portanto, não há alternativa senão a decretação da prisão preventiva da ré, a qual encontra-se em paradeiro desconhecido".

Até o momento, não foi possível estabelecer contato com Taís nem com sua equipe jurídica. A matéria permanece aberta para eventuais posicionamentos.