Gilmar Mendes defende honra de Gonet e critica quebra de sigilo em caso Vorcaro

O integrante da corte suprema Gilmar Mendes manifestou-se nesta quinta-feira (17) sobre a exposição das comunicações entre o procurador-geral da República Paulo Gonet e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, declarando que a honra do magistrado foi «injustamente manchada» mediante a divulgação de mensagens que, conforme sua avaliação, não evidenciavam qualquer irregularidade.

Por meio de pronunciamento em plataformas digitais, o ministro ressaltou que Gonet desfruta de reputação amplamente reconhecida em diversos segmentos políticos, argumentando que o prejuízo ocasionado pela exposição das conversas representaria um dano de difícil reparação, mesmo diante de uma eventual extinção do processo investigatório.

Durante o julgamento plenário do tribunal supremo realizado na terça-feira anterior (15), onde se debatia a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, o magistrado André Mendonça reconheceu a inexistência de elementos incriminadores contra o chefe do Ministério Público no que diz respeito ao caso Master.

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«Restaurar a honra de alguém após expô-la publicamente não constitui correção de equívoco: é admissão de que o dano era previsível», declarou Gilmar em seu pronunciamento.

O ministro também censurou a circulação de gravação audiovisual nas redes sociais, na qual Mendonça agradecia o apoio recebido após determinar a revelação das comunicações: «Apoio por qual motivo específico? Por ação que ele próprio reconheceu carecer de fundamento contra o indivíduo prejudicado? Tal conduta não reflete imparcialidade judicial: revela comportamento político, um artifício eleitoral», expressou.

O magistrado estabeleceu paralelo entre a situação atual e as práticas observadas durante a operação anticrime anterior, observando que a seletividade na revelação de sigilos e a disseminação de dados podem anteceder o resultado processual com julgamento pela coletividade.

«Assim como naquele episódio anterior, o timing não é coincidência. Lá, revelações ocorriam proximamente antes dos pleitos eleitorais. Neste caso, a divulgação aconteceu no período anterior à celebração nacional do sete de setembro, objetivando mobilização popular, obtenção de ganhos políticos, comprometimento reputacional e silenciamento de opositores dessa metodologia. No essencial, o intento visa coibir o direito de defesa mediante comportamento que transcende justiça, aproximando-se de vingança», escreveu.

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A agência de notícias havia previamente informado que apoiadores do magistrado Alexandre de Moraes planejam explorar o que designam como imprecisão na declaração de Mendonça relativamente a Gonet no escrutínio de terça-feira (15).

Após o procurador-geral negar vínculo com Vorcaro, Mendonça pontuou que as mensagens referentes a Gonet possuiriam «dimensão distinta».

A tática do bloco pró-Moraes consistirá em aproveitar essa indeterminação para argumentar que Mendonça teria também exagerado nas constatações contra o ministro e o comandante-geral da instituição policial federal, Andrei Rodrigues.

Presume-se que tal argumento será apresentado no julgamento destinado a examinar as acusações de Moraes contra Mendonça por excesso de competência e direcionamento indevido de procedimentos investigativos relativos aos casos Master e INSS.

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O julgamento fora agendado preliminarmente para o dia vinte e três, porém existe possibilidade de que o dirigente da instituição suprema, Edson Fachin, adie a discussão enquanto o magistrado Flávio Dino não conclua sua análise sobre a investigação contra Moraes.

Mediante comunicação oficial, Gonet refutou qualquer ligação com Vorcaro e reiterou sua capacidade técnica para prosseguir à frente da investigação relacionada ao Banco Master.

O órgão superior deliberativo do Ministério Público programou reunião para os próximos dias a fim de deliberar acerca da instauração de procedimento avaliativo contra o procurador-geral. Em sua resposta apresentada perante a instituição, na qual a agência de notícias obteve acesso, Gonet utiliza o depoimento de Mendonça como sustentação de sua tese, negando haver «qualquer tipo de vínculo amigável» com Vorcaro.