Fux convoca audiência pública para analisar consequências econômicas da proibição das apostas online

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a manhã do dia 3 de novembro uma sessão de audiência pública destinada a examinar as repercussões econômicas decorrentes da medida provisória que estabeleceu a interdição das plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets.

A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi divulgada no dia 25 de setembro e determina a proibição da exploração, disponibilização, intermediação e divulgação de apostas de quota fixa em todo o país, abrangendo tanto as apostas vinculadas a eventos esportivos quanto os jogos realizados pela internet.

Organizações do ramo de apostas acionaram o tribunal constitucional pleiteando a revogação da medida provisória. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União posiciona-se pela preservação da MP das apostas e requereu a improcedência das petições encaminhadas ao STF.

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O encontro contará com a presença de organizações comerciais, industriais, de jogos e loterias, representantes municipais, emissoras de rádio e televisão, profissionais da advocacia criminal, instituições de ensino superior e delegados do poder executivo nacional.

Igualmente participarão agremiações futebolísticas. Delegações dos clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e da Confederação Brasileira de Futebol integrarão o debate.

A escolha de Fux em programar a audiência para o período pós-eleição foi determinada pela necessidade de evitar qualquer questionamento quanto a eventual interferência no processo eleitoral do segundo turno.

Os litigantes nas ações relacionadas solicitaram celeridade na deliberação do assunto, considerando os prazos estabelecidos na medida provisória e os efeitos econômicos para o futebol nacional e demais setores produtivos, sob a perspectiva da certeza legal.