- Pela Redação
- 29/05/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mobilizou representantes das pastas de Saúde e Justiça e Segurança Pública para participarem de audiência pública destinada a examinar as consequências da Medida Provisória que veda o funcionamento de empresas de apostas online no país. O convite atendeu ao pleito da Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro está marcado para terça-feira (3), começando às 10 horas. Além de oficiais governamentais, Fux convidou a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o Comitê Paralímpico Brasileiro e a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol). No total, 34 entidades, órgãos e instituições participarão do debate.
A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgada em 25 de setembro, veda a exploração, oferta, intermediação e divulgação de apostas com quota fixa em qualquer local do Brasil, abrangendo apostas desportivas e plataformas de jogos virtuais.
0 Comentários
Faça um comentário