Fachin abre votação histórica do STF sobre relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão de grande repercussão para avaliar o relatório da Polícia Federal acerca da correspondência trocada entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Edson Fachin, presidente da Corte e novo relator do processo, comandará o encontro e determinará quais pontos serão julgados pelos integrantes do plenário.

PGR cobra explicação de Mendonça sobre pagamentos de Vorcaro

O debate decorre em cenário repleto de controvérsias sobre a confiabilidade do documento, o envolvimento de ministros no processo e a chance de iniciar apuração contra Moraes.

Análise: Entorno de Mendonça aposta em vitória contra Moraes no STF

Moraes perde ao menos 38 processos junto com inquérito das fake news

Com o início da sessão, os ministros procederão à leitura e confirmação da ata do encontro anterior. Logo após, Fachin exibirá o parecer do processo e circunscreverá o escopo do julgamento, apontando quais matérias merecerão apreciação pelos magistrados.

Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá oportunidade de se posicionar. Conforme divulgado, a instituição será representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Igualmente, haverá abertura para possíveis manifestações verbais.

Finalizadas as colocações, Fachin apresentará seu posicionamento. Os demais ministros seguirão a votação conforme a sequência determinada pelo regimento do STF. Ao encerrar, o presidente da Corte divulgará o veredicto.

Possíveis resultados do julgamento

Uma das primeiras questões passíveis de exame é o requerimento da PGR visando invalidar o parecer elaborado pela Polícia Federal.

A Procuradoria defende que o documento apresenta irregularidades originais, pois foi solicitado pelo então relator André Mendonça de forma unilateral, sem prévia demanda do Ministério Público ou da própria corporação policial e sem avaliação prévia da assembleia.

Caso o argumento de invalidade seja acolhido, o Tribunal poderá encerrar o procedimento sem examinar a essência das correspondências.

Existe também a possibilidade de os magistrados verificarem se os dados compilados pela PF justificam o início de procedimento investigativo contra Moraes ou se a questão deve ser desconsiderada.

Composição do tribunal

Permanece incerto quem integrará efetivamente o colegiado. Considerando que Moraes é o objeto do parecer, não há definição sobre sua comparecimento na sessão ou direito de voto.

Também há discussão entre os ministros quanto a um eventual afastamento de André Mendonça, pelos questionamentos levantados sobre seu papel na confecção do documento.

Dias Toffoli, que abandonou a relatoria do processo Master no início do período e declarou-se impedido em desdobramentos relacionados, também pode ser excluído da votação.

Paulo Gonet atuará em representação da PGR. O procurador-geral também consta no parecer da PF, que evidencia que o advogado Ciro Soares, antigo defensor do Banco Master, teria facilitado contatos entre ele e Vorcaro.

Em comunicações entre Ciro Soares e Vorcaro, datadas de 14 de abril de 2024, o profissional jurídico afirma que "Gonet é firme" e que "amizade é tudo". Posteriormente, solicita ao empresário a leitura de uma comunicação enviada.

O evento será aberto ao público e transmitido simultaneamente através da TV Justiça, Rádio Justiça e pelo portal eletrônico do STF no YouTube.