Ex-chefe da Receita que tentou liberar joias sauditas no governo Bolsonaro é exonerado

G1

A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (14), a exoneração de Julio César Vieira Gomes do cargo de auditor-fiscal. Ex-secretário do órgão, ele atuou na tentativa de liberar um conjunto de joias dadas pelo regime saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material entrou ilegalmente no país (relembre abaixo).

A exoneração atende a uma decisão judicial. O servidor tinha pedido para deixar o órgão em abril e a demissão chegou a ser publicada, mas foi revogada em seguida.

Ao justificar a medida, o atual chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, alegou a existência de uma investigação preliminar sumária na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Julio César.

O servidor então acionou a Justiça, alegando que o ato era válido e que o procedimento na CGU não o impediria de deixar o cargo, por não ser um impedimento legal para a exoneração.

No último dia 5 de junho, a Justiça Federal no Distrito Federal acatou o pedido de Julio César e determinou que a Receita mantenha a exoneração. A decisão é liminar e cabe recurso.

Nesta quarta, a exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União", com efeitos a partir de 25 de maio de 2023. Com a medida, o cargo efetivo dele também foi declarado vago.