Duda Salabert propõe remunerar intervalo de almoço como hora trabalhada

A parlamentar federal Duda Salabert, da bancada do PSOL-MG, registrou na quinta-feira (5) um projeto legislativo na Câmara dos Deputados visando reconhecer o período de almoço como tempo efetivo de trabalho, mantendo o pagamento integral sem descontos. O texto propõe que profissionais recebam compensação financeira por até duas horas diárias de intervalo.

Em sua argumentação, Salabert aponta que profissionais com jornada de oito horas diárias acabam permanecendo nove horas vinculadas ao empregador, resultando em 45 horas por semana. Conforme exposto no projeto, essa medida funcionaria como complemento à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de eliminação da escala 6x1, garantindo que toda dedicação ao trabalho seja adequadamente compensada.

"O intervalo de almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Considere: você entra às 8 da manhã e deixa o trabalho às 5 da tarde. Totalizando nove horas. Contudo, as instituições pagam apenas oito, desconsiderando o período de pausa para refeição. Acredita que isso é apropriado?", questionou a deputada através de manifestação divulgada em seus perfis digitais.

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O texto se fundamenta em um privilégio já concedido a determinadas ocupações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) -- profissionais de mecanografia, operários em ambientes frigoríficos e mineradores subterrâneos -- e busca estender esse direito a todas as profissões.

Caso obtiver aprovação, a iniciativa começará a vigorar decorridos 180 dias.

Se sancionada, a medida ampliaria ainda mais as despesas com mão de obra formalizada no território nacional.

De acordo com estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a PEC que extingue a jornada 6x1 já pode elevar em 11,1% os gastos com trabalho formal no segmento industrial, representando um custo aproximado de R$ 88 bilhões para os empregadores.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), setor onde 94,3% dos estabelecimentos adotam a escala 6x1, projeta um impacto de 9,1% nas despesas trabalhistas com essa nova configuração de horário.

Apesar dessas projeções, Salabert reafirmou à CNN Brasil a relevância de uma análise cuidadosa durante o processo legislativo, permitindo que organizações sociais, especialistas, membros da indústria e força de trabalho avaliem os efeitos. "Trata-se de uma discussão que exige responsabilidade, considerando múltiplos interesses", comentou.

Ela ainda mencionou que é esperado encontrar resistências sobre o Projeto, particularmente "daqueles que se recusam a abrir mão de qualquer valor".

"Devemos ir além do efeito instantâneo e reconhecer que conceder mais valor a quem labora representa um aporte para amanhã. Com o passar do tempo, esse ajuste pode trazer ganhos significativos para a população inteira do Brasil", complementou.

Funcionamento da eliminação da jornada 6x1

Sancionada em 16 de outubro, a PEC de cancelamento da escala 6x1 proporcionará diminuição da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas, conservando a integralidade dos vencimentos.

Na fase inicial, com implementação em 16 de dezembro, o máximo de horas será ajustado para 42 semanais juntamente com os dois períodos obrigatórios de descanso.

Doze meses após o início da primeira fase, o teto de horas laboradas descerá para 40 horas semanais.