Disputa no STF sobre o fim da escala 6x1: comércio e indústria pedem adiamento da implementação

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento e flexibilização da implementação do fim da escala 6x1, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. Os dois processos foram protocolados na semana anterior e estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que agendou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com a participação de representantes empresariais, sindicatos e membros do Congresso.

A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários inalterados. O processo será gradual: a partir de 16 de dezembro, o limite desce para 42 horas, e os trabalhadores ganham direito a dois dias de repouso remunerado por semana. A implementação total das 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.

CNC e CNI criticam aspectos distintos da nova legislação. A Confederação do Comércio solicita que a primeira fase seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só se apliquem a partir de outubro de 2028. De acordo com a entidade, dois meses são insuficientes para reorganizar os turnos de trabalho, ampliar o quadro funcional e revisar acordos sindicais, especialmente considerando o aumento no volume de negócios durante as festividades de encerramento do ano.

PF mobiliza equipes em todo Brasil para reforçar segurança do Enem 2026

O pedido da CNI possui escopo mais abrangente. A confederação pretende paralisar por no mínimo um ano os cronogramas de diminuição da jornada e evitar que a extinção da 6x1 abranja contratos individuais e acordos sindicais celebrados anteriormente à emenda. Além disso, busca maior liberdade nas limitações sobre negociação de jornadas variáveis em atividades de funcionamento ininterrupto, como siderurgia, extração mineral e petroquímica, onde, conforme argumenta a confederação, as restrições prejudicam a organização de turnos e elevam os custos de produção.

Em seu pedido, a CNI estima que a jornada de 40 horas sem redução de remuneração causará aumento de 11,1% nos custos trabalhistas do setor industrial, equivalente a R$ 88 bilhões.

Quaest: 62% dizem que Flávio errou ao fugir para os Estados Unidos

Conciliação

Ao examinar o pedido da CNC, Dino reconheceu que os argumentos relacionados ao período de transição merecessem análise mais profunda, mas indicou que o intervalo estabelecido pelo Congresso não parece, inicialmente, impraticável.

"Nesse contexto, e em análise forçosamente superficial, o prazo de sessenta dias não se mostra, em princípio, impraticável", registrou em decisão assinada na quinta-feira (5).

O magistrado fez ressalva de que a análise é preliminar e poderá ser reconsiderada mediante informações específicas dos segmentos afetados.

Na sexta-feira (6), após receber a relatoria da ação da CNI, Dino incorporou a entidade ao diálogo. Ele justificou que, ainda que cada setor tenha suas particularidades, existem elementos comuns que tornam apropriada a discussão unificada.

O magistrado também definiu os limites da negociação, que se concentrará exclusivamente na operacionalização da emenda. "A redução da jornada e a expansão do repouso semanal não são objeto de negociação", declarou.

Fãs da cultura pop lideraram campanha online a favor de Lula, diz estudo

O Executivo federal demonstra intenção de preservar o cronograma definido pelo Congresso. O titular do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, comunicou que o regulamento sobre o fim da 6x1 será divulgado na segunda-feira (9), contendo diretrizes para que empresas e trabalhadores negociem os ajustes necessários.

Até o presente momento, Dino não deferiu liminar para paralisar os prazos. Permanece, consequentemente, em vigor o cronograma que estabelece 16 de dezembro como data inicial para a diminuição da jornada e o aumento do repouso.