- Pela Redação
- 29/05/2023
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intensificou o embate com seu colega André Mendonça ao cassar, pela segunda vez em poucas semanas, uma decisão do magistrado neste domingo (27). A medida acirra as tensões internas na mais alta corte do país.
O desentendimento gira em torno de uma polêmica sobre uma informação falsa que relacionava o senador Flávio Bolsonaro e sua família à suposta intenção de remover de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira anterior (25), Mendonça, exercendo sua função como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou que plataformas digitais eliminassem todas as postagens relacionadas ao tema, argumentando que se tratava de conteúdo comprovadamente inverídico.
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Um dos afetados pela determinação foi o humorista Antonio Tabet. Ele havia publicado na rede social X: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Após sofrer a censura, Tabet aproveitou um processo já em andamento no STF, no qual Dino havia revertido uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para reativar um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O artista solicitou que o precedente também se aplicasse ao seu caso.
Dino acolheu a petição e anulou a ordem de Mendonça, entendendo que a medida configurava uma censura prévia prejudicial, especialmente em período de campanha eleitoral, quando é fundamental proteger a liberdade de expressão e consciência religiosa dos cidadãos.
De acordo com o ministro, não havia como comprovar que o post do humorista era ilegal, já que isso demandaria presumir que a expressão "família miliciana" direcionava-se especificamente a Flávio Bolsonaro.
Juristas consultados apresentam visões divergentes sobre a legalidade da decisão de Dino e se ela representa uma extrapolação das atribuições do STF sobre matérias eleitorais.
A doutora em Direito Processual Civil Rogéria Dotti sustenta que a sentença estabelece um precedente "extremamente perigoso". Segundo ela, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado e, quando há desinformação em contexto eleitoral, cabe ao TSE a decisão final.
"O risco é deflagrarmos uma sequência de decisões liminares conflitantes, com tribunais em posições antagônicas. As instituições devem funcionar em harmonia constitucional. No domínio eleitoral, o TSE tem a palavra definitiva, e o Supremo intervém apenas se houver efetiva violação de garantias fundamentais", argumentou.
Diferentemente, o doutor em Direito Constitucional João Carlos Souto julga não haver "nenhuma irregularidade" na atuação de Dino quanto às competências ou possível intromissão indevida do Supremo.
"A Constituição autoriza esse exercício. O STF é o tribunal responsável pela interpretação final do direito no Brasil. [...] O ministro Flávio Dino identificou que a decisão questionada contrariava a Constituição no tocante à liberdade de expressão e violava precedentes da Corte", esclareceu.
Contudo, a decisão ocorre em momento de grave instabilidade interna do STF, com Dino e Mendonça em campos opostos. Não é a primeira vez que Dino revoga uma determinação do colega. Há poucas semanas, o ministro ordenou o retorno do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao comando da instituição após seu afastamento pela ação de Mendonça um dia antes.
Naquela oportunidade, Dino dirigiu críticas contundentes a Mendonça, alegando que o regime democrático não tolera que ministros "imponham suas preferências pessoais conforme seu próprio tempo".
Além disso, caracterizou a ação de Mendonça como inédita e capaz de paralisar dezenas de inquéritos sensíveis no país, incluindo o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, apurações sobre desvios no Judiciário, irregularidades em precatórios e atividades criminosas organizadas.
Ressaltou também que eventuais "desavenças individuais" que Mendonça tenha com a PF não justificam que ele utilize a Suprema Corte para fins pessoais.
Mendonça não divulgou manifestação pública sobre a decisão. Porém, conforme apurou a reportagem, o ministro procurou o presidente do STF, Edson Fachin, solicitando intervenção. Ele comunicou a Fachin sua preocupação com o que descreveu, segundo informantes, como uma decisão "ilegal".
O conflito de proporções extraordinárias começou no primeiro dia de setembro, quando Mendonça, que relata os inquéritos relativos ao Banco Master, divulgou documentação sigilosa da Polícia Federal contendo registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.
Os diálogos revelam que Vorcaro solicitava a Moraes que intercedesse junto ao comandante da PF e do Ministério Público Federal para frear as investigações contra seu banco.
Em resposta, Moraes valeu-se do inquérito das notícias falsas para requerer a Fachin a abertura de procedimento investigativo contra Mendonça, acusando-o de desvio de autoridade e parcialidade no tratamento de questões envolvendo o Banco Master e irregularidades no INSS. Utilizou como fundamentação relatórios de inteligência da corporação policial.
Dentro dessa divisão institucional, Dino é um dos principais apoiadores de Alexandre de Moraes e, além de restaurar Andrei Rodrigues no cargo, adotou outras providências que almejam prejudicar o lado oposto da contenda.
Uma dessas ações envolveu a liberação de informações sobre o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Os dados sugerem que o parlamentar era procurado para tentar influenciar o ministro Kassio Nunes Marques em assuntos que tramitavam no Supremo.
Dino também encaminhou a Fachin documentação que, em sua avaliação, demonstraria possível conflito de interesse na conduta de Mendonça em uma ação sobre concessão de cemitérios em São Paulo, na qual empresas vinculadas a Vorcaro possuíam interesse material.
Também foi Dino quem sugeriu uma questão de ordem e formalizou um requerimento de vista que suspendeu, por até noventa dias, o julgamento sobre possível abertura de investigação contra Moraes em virtude das comunicações com Vorcaro.
O contexto que alimenta essas disputas é a sucessão presidencial de 2026. O grupo próximo a Moraes acusa Mendonça de tentar enfraquecê-lo como estratégia para favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro.
Mendonça refuta qualquer motivação eleitoral. Sustenta que sempre respeitou os regimentos da Suprema Corte e apresenta exemplos de decisões em que ordenou a revelação de informações de investigados ligados a grupos políticos distintos para comprovar imparcialidade. Para Mendonça, o grupo aliado a Moraes distorce eventos e lhe atribui ações fantasiosas como tática de intimidação.
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