Gilmar Mendes solicita auditoria em precatórios dos TRFs e apura conduta de magistrados

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se na última sexta-feira (25) pela necessidade urgente de que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma auditoria abrangente em todos os Tribunais Regionais Federais. A medida tem como foco principal o TRF-1 e visa detectar precatórios que possam apresentar ilegalidades ou desvios.

Por meio de mensagens publicadas em suas contas nas redes sociais, Gilmar destacou que a investigação deve concentrar esforços nos créditos oriundos do segmento sucroalcooleiro e naqueles vinculados a processos que discutem a modificação das tabelas de remuneração do Sistema Único de Saúde. Além disso, o magistrado ressaltou a importância de se coibir a liberação de precatórios anteriormente ao término dos processos judiciais e solicitou uma fiscalização mais rigorosa exercida pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários sobre a circulação comercial desses títulos de crédito. O ministro também indicou que investigações penais devem ser abertas caso seja comprovado o envolvimento de integrantes do Poder Judiciário e da classe advocatícia.

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Essas declarações surgem no contexto das apurações conduzidas contra o Banco Master. Conforme expôs Gilmar, as investigações indicam um sistema de negócios de caráter explorador, onde títulos judiciais devidos pela União eram adquiridos com substanciais descontos, subsequentemente registrados contabilmente em valores muito superiores aos de compra e utilizados como garantia para angariar capital junto aos mercados financeiros.

O ministro exemplificou sua preocupação utilizando os precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro. Esses processos dizem respeito a compensações financeiras destinadas a unidades produtoras de açúcar e álcool por causa de valores estabelecidos pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool durante os períodos dos anos 1980 e 1990. De acordo com a avaliação de Gilmar, numerosas demandas foram fundamentadas em análises genéricas, sem a realização de estudos periciais específicos para cada empresa, contrariando jurisprudência consolidada do STF que exigiria essa comprovação individualizada dos danos sofridos. Conforme mencionado pelo ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 calcula em superior a R$ 100 bilhões o possível impacto financeiro desses processos para os cofres públicos.

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