Casos Master e INSS permanecem travados no STF há mais de um mês sem decisões judiciais

Os processos envolvendo o Banco Master e o INSS encontram-se paralisados no Supremo Tribunal Federal há 38 dias, gerando um cenário de incerteza jurídica que prejudica tanto as estratégias defensivas quanto o ritmo das investigações em andamento.

De acordo com análise do especialista em Política da CNN, Matheus Teixeira, apresentada no CNN 360°, o travamento começou em 12 de setembro, quando Edson Fachin determinou que os autos fossem remetidos ao seu gabinete, sem, contudo, remover formalmente André Mendonça da condição de relator dos casos.

Os dois inquéritos em questão são designados como Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades no INSS, e Operação Compliance Zero, responsável pela apuração das denúncias relacionadas ao caso do Banco Master. Desde o início desta situação, nenhuma resolução foi proferida, mantendo magistrados, defensores e apuradores em estado de indefinição.

Comunicação entre ministros aprofunda a crise

Em 25 de setembro, André Mendonça remeteu correspondência oficial a Edson Fachin indagando sobre sua competência funcional. A questão central dizia respeito à manutenção de seus poderes decisórios ou à transferência deles para a administração superior do tribunal.

Após receber a comunicação, Edson Fachin a encaminhou à Procuradoria-Geral da República. O órgão se posicionou afirmando que as deliberações presidenciais mantêm-se válidas e que qualquer providência judicial relativa aos dois casos deve partir da presidência do Supremo.

Bloqueio sem perspectiva de desate

Apesar da manifestação do Ministério Público Federal, Edson Fachin não emitiu nenhuma decisão até agora, enquanto André Mendonça também segue inerte. A situação agrava-se com a existência de pedido de vista apresentado por Flávio Dino, além de outras pendências envolvendo ministros potencialmente interessados, prolongando indefinidamente o impasse.

As repercussões práticas deste limbo são substanciais. Profissionais da defesa relatam impossibilidade de obter pronunciamentos judiciais sobre requisições de habeas corpus — nem sequer negativas formais são concedidas.

Paralelamente, investigadores envolvidos nos processos informam, nos corredores do tribunal, que o andamento das apurações tornou-se consideravelmente mais lento desde que a paralisia iniciou.

Raízes do conflito institucional

O deslocamento de processos realizado por Edson Fachin ocorreu dias antes de votação realizada em 15 de setembro que avaliaria a instauração ou não de procedimento investigatório contra Alexandre de Moraes. Mendonça havia sido acusado por Moraes de gerenciar os dois inquéritos sob motivações políticas, com intuito de beneficiar aliados de Flávio Bolsonaro e prejudicar o entorno político de Lula.

Contudo, o Ministério Público Federal se opôs formalmente à abertura de investigação contra Mendonça, alegando não encontrar elementos comprometedores. Conforme informações circulantes, presume-se que Mendonça retome sua posição de relator, embora o plenário da Corte e sua presidência ainda não tenham se pronunciado de forma definitiva sobre o tema.