Câmara aprova urgência de PL sobre rateio de custos de baterias elétricas entre geradores e consumidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que modifica o sistema de distribuição dos custos referentes às baterias elétricas.

Embora a urgência tenha sido aprovada, a votação efetiva do projeto ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro. Com essa aprovação, a proposição do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) passa a integrar a lista de prioridades legislativas da Casa.

O texto proposto altera disposições de uma legislação anterior de 2004, estabelecendo que os gastos relativos à contratação de baterias sejam compartilhados entre os geradores e os consumidores de eletricidade. Sob o cenário vigente, uma regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confere exclusividade para agentes específicos do segmento, provocando, conforme argumenta o proponente, "desequilíbrios na distribuição de investimentos".

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A aprovação completa ainda exigirá negociações com a administração federal para garantir a submissão à votação. Além disso, a medida necessita do aval do Senado Federal para ser convertida em lei.

Especialistas do setor indicam que a regulação atual gera cenários de insegurança legal para os leilões de bateria programados para dezembro, intensificando a incerteza nas operações do segmento elétrico. A aprovação dessa lei resolveria "disparidades" presentes no formato vigente.

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Organizações como Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) e Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) divulgaram manifestação favorável ao PL.

"Cada tecnologia e mecanismo que oferece prestações similares aos usuários precisa estar subordinado ao mesmo marco regulatório, possibilitando a mensuração adequada e comparação equilibrada dos encargos. Assim sendo, os critérios de costeio da reserva de desempenho devem ser idênticos para todas as alternativas eventualmente requisitadas", afirma o texto divulgado.

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O consenso predominante entre as organizações concentra-se na perspectiva de que a permanência das regras atuais pode elevar os valores de energia para o usuário final, uma vez que esses custos são refletidos diretamente na tarifa entregue aos domicílios brasileiros.