- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), se manifestou após o prefeito Abílio Brunini (PL) editar decreto que estabelece como prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo a representação do Município junto a órgãos e autoridades federais e estaduais. Na prática, nenhum agente público, incluindo a vice-prefeita e secretários municipais, poderá falar em nome da Prefeitura sem delegação expressa do prefeito.
Em nota, Vânia reconheceu que o prefeito possui competência legal para editar decretos, mas ponderou que tais atos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição. Ela destacou que continuará trabalhando na reestruturação do gabinete da vice-prefeitura e seguirá atuando como agente político eleita, “transitando por onde for convidada como tal”.
A vice-prefeita reforçou ainda que ocupa legitimamente o segundo cargo na hierarquia do Executivo municipal e que busca exercer sua função com responsabilidade, na finalidade de somar e contribuir para o desenvolvimento da capital mato-grossense.
O decreto foi publicado logo após Vânia Rosa convocar coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação do gabinete, cujo objetivo, segundo ela, seria assumir funções como a interlocução da Prefeitura de Cuiabá junto aos governos estadual e federal.
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