Toffoli derruba eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de VG por contrariar entendimento do STF

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Redação 

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.

A disputa havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira ao comando do Legislativo municipal, com 12 votos, contra 11 do vereador Lucas do Chapéu do Sol.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) e atende a uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios, que questionou a antecipação da eleição interna da Casa. O parlamentar foi representado pelo advogado Michael Graça.

Na decisão, Toffoli entendeu que a realização da eleição em maio de 2026 afrontou entendimento já consolidado pelo STF em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a escolha antecipada das Mesas Diretoras dos Legislativos.

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