STF garante permanência de famílias no Contorno Leste e reconhece direito à moradia em decisão inédita

Da assessoria 

O dia 28 de outubro, que seria marcado pela execução do mandado de reintegração de posse contra famílias da região do Contorno Leste, em Cuiabá, tornou-se símbolo de esperança e conquista social. Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação e garantiu a permanência dos moradores na área, reconhecendo o direito constitucional à moradia. A decisão histórica representa o primeiro mandado de injunção em ação possessória do país, conduzido pelo advogado Daniel Ramalho com apoio direto do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

A medida foi relatada pelo ministro Flávio Dino, que concedeu liminar favorável às famílias até que as autoridades estaduais apresentem informações e sejam buscadas soluções conciliatórias. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Votaram contra André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Emocionado, Daniel Ramalho relembrou o processo desafiador até a conquista no STF. “Foram dias difíceis. Eu tinha poucas esperanças, mas sabia que precisava agir. Passei noites em claro trabalhando na documentação. Deus nos abençoou e conseguimos. Muitos disseram que era impossível, mas o impossível não é para Deus”, declarou o advogado, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agrário.

Ramalho destacou que o resultado é fruto de uma mobilização coletiva e da coragem política de Wilson Santos. “Essa vitória só foi possível porque um grupo se uniu e acreditou. O deputado Wilson Santos foi o único que deu voz aos moradores, foi à imprensa e enfrentou o problema de frente. Enquanto muitos se omitiram, ele estendeu as mãos com coragem e caráter. O Contorno Leste é uma luta conjunta”, afirmou.

O advogado também ressaltou o caráter inédito e simbólico da decisão. “Foi o primeiro mandado de injunção da nação brasileira em ação possessória. O STF ouviu as vozes do povo do Contorno Leste e abriu um precedente histórico. A partir de agora, todos os tribunais do país deverão seguir o que foi determinado”, explicou.

Wilson Santos, por sua vez, reafirmou o compromisso com a causa da moradia e reconheceu o papel de Ramalho na conquista. “Milhares de pessoas têm o direito à moradia garantido na Constituição. Eu sou apenas um instrumento usado por alguém superior, que fez a terra e o mar. Conheci essa luta há dois anos, quando 80 mulheres foram ao meu gabinete dizendo que estavam órfãs, que ninguém as ouvia. Desde então, decidi estar ao lado delas”, relatou o parlamentar.

Com a decisão, o STF não apenas assegurou a permanência das famílias no Contorno Leste, mas também estabeleceu um marco jurídico e social no país — reafirmando o direito fundamental à moradia e a força da mobilização popular diante da justiça brasileira.