Moraes se reúne com Castro e representantes das forças de segurança do RJ

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está reunido com o governador Cláudio Castro e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC).

Moraes chegou ao local acompanhado do governador. O encontro acontece após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Participam da reunião o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.

Moraes é relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio.

À tarde, Moraes tem outros compromissos na capital fluminense, incluindo encontros com representantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Neste domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve "todos os elementos materiais" relacionados à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, "como perícias e respectivas cadeias de custódia" — que garantem a autenticidade e a validade das provas.

O objetivo é possibilitar "o exercício do controle e averiguação" da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, escreveu o magistrado.

Moraes, relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio —, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30).

O órgão solicitou a "preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial", visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.

Moraes destacou em sua decisão que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que:

• "Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação"; e
• "Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos bem como armazenados em sistema eletrônico".