Senadores de MT aprovam licenciamento que reduz controle ambiental

Redação 

Os três senadores de Mato Grosso - Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) - votaram "sim" ao projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e, segundo críticos, fragiliza a proteção da natureza.

O texto já acata emenda sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê andamento acelerado para empreendimentos classificados como estratégicos, independentemente do risco ambiental, caso, por exemplo, da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

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A aprovação ocorreu no Senado, na quarta-feira (21), e a bancada ruralista é a principal fiadora da proposta.

Votado pouco antes das 22h, após mais de quatro horas de discussões, o PL 2159/21 foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrários. 14 senadores não estavam presentes na votação.

Agora, o projeto retorna para a Câmara de Deputados e, se for aprovado, segue para sanção ou veto presidencial.

O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), uma rede de organizações sóciosambientais, condenou a aprovação do projeto, apelidado de “PL da Devastação”, já que provoca graves mudanças na política de licenciamento ambiental no Brasil.

“Não daria para esperar nada pior da bancada de Mato Grosso. Eles legislam sempre contra o meio ambiente, como se fosse um obstáculo. Não dá para esperar nada pior deles, que representam a si mesmos e os seus financiadores. Outro ponto é que o sistema autodeclaratório só funcionaria em um ambiente civilizado e que não é o caso, lamentavelmente”, disse o secretário-executivo do Formad, Herman Oliveira.

"Apesar de alertas e mobilização de organizações socioambientais por todo o país nos últimos dias, o PL 2159/21 recebeu 54 votos favoráveis e somente 13 contrários. E a crise climática com isso? Pouco importa... ", completou o ambientalista.  

Entre os principais pontos ameaçadores do PL, segundo o Forum, está o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais, unidades de conservação, com a dispensa de licenciamento e a possibilidade de autodeclaração, "que nada mais é que um termo de adesão e compromisso do empreendedor de que seguirá com requisitos determinados pela autoridade licenciadora".

A proposta de alteração na Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita no Congresso Nacional há pelo menos duas décadas e, nas últimas horas, antes da votação, chegou a receber 45 emendas para substituição de itens.

Para Herman Ribeiro, a maioria atendeu a interesses da “bancada do boi”.   

O PROJETO - Segundo a Folha de S. Paulo, a bancada ruralista é a principal fiadora da proposta.

E seu avanço é mais uma derrota da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que ficou isolada também dentro do Governo do presidente Lula (PT). Agora, o texto volta para a Câmara.

O licenciamento é uma análise dos possíveis impactos ambientais para empreendimentos como obras, exploração de petróleo e minérios.

As mudanças previstas podem impulsionar atividades de risco, como a mineração, obras de infraestrutura, do Novo PAC e a BR-319, e enxugam instrumentos de consulta a comunidades afetadas por estes empreendimentos.

Apoiadores defendem que a proposta dá segurança jurídica, unifica a legislação, simplifica processos que hoje se arrastam por anos e dá autonomia a órgãos reguladores municipais e estaduais, beneficiando o desenvolvimento econômico.

A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e por Confúcio Moura (MDB-RO), teve 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto volta para a Câmara e, se aprovado novamente, vai para sanção.

Só o PT orientou sua bancada a rejeitar o texto, e o Governo liberou.

Uma nova lei geral para o licenciamento é uma demanda tanto de ambientalistas quanto de setores da indústria e do agronegócio, que concordam que o atual sistema é defasado, mas divergem diametralmente sobre como atualizá-las.

O projeto do licenciamento ambiental passou anos travado no Senado, mas avançou, como mostrou a Folha, após impulso justamente do presidente do Senado, David Alcolumbre.

"Apesar das críticas daqueles que insistem em menosprezar o Brasil", discursou o presidente da Casa, na abertura da sessão desta quarta, "[apoio uma] legislação que possa verdadeiramente destravar" o desenvolvimento do país.

Alcolumbre emplacou na proposta uma emenda, revelada pela Folha de S.Paulo, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE).

Esse mecanismo permite ao Conselho do Governo Federal escolher empreendimentos classificados como estratégicos, que passam por uma análise muito mais simples e rápida, de etapa única e com prazo de um ano, independentemente do seu potencial impacto ambiental e do uso de recursos naturais.

"É para liberar geral todos os empreendimentos que forem considerados politicamente relevantes", afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Essa autorização pode impulsionar empreendimentos polêmicos, como mineração em Terrras Indígenas ou a extração de petróleo na Foz do Amazonas.

Parlamentares afirmaram à reportagem, sob reserva, que Alcolumbre viu no projeto do licenciamento ambiental uma forma de pressionar Marina Silva, de quem é adversário na disputa pela liberação exploração do local --ele é grande interessado na atividade, pelo potencial de gerar arrecadação para o seu estado.

Nos últimos dias, a ministra e seus aliados foram à público para tentar frear a proposta.

Em nota publicada nesta quarta, a pasta afirma que ela representa a "desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema", um "risco à segurança ambiental e social no país" e "afronta diretamente a Constituição Federal".

A senadora Tereza Cristina defende que a lei atual trava "iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis", enquanto o projeto permite "licenciar com mais clareza, eficiência e justiça".

Marina ficou isolada dentro do Governo, diante do apoio aberto à proposta de ministérios como o da Agricultura e dos Transportes.

Oficialmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se omitiu de tomar posição. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou de reuniões que definiram o acordo para que o texto fosse votado, segundo duas pessoas que acompanham o tema.

Lula e Rui são defensores da exploração em Foz, que é essencial para o interesse do governo de ampliar a reserva nacional de combustíveis fósseis -um novo leilão de blocos da região está marcado para junho, e o Ministério de Minas e Energia espera que ele seja atrativo para o setor.

A Folha mostrou que outros pontos do projeto do licenciamento, além da LAE, podem impulsionar a atividade na Margem Equatorial.

Em geral, a lógica do projeto é flexibilizar, simplificar e acelerar o licenciamento ambiental, ampliando punições.

Dispositivos do texto ainda revogam trechos da Lei da Mata Atlântica e beneficiam empreendimentos na região Norte.

Ele tem apoio do setor privado. Ambientalistas, porém, o apelidaram de "mãe de todas as boiadas" e "PL da Devastação", além de apontar pontos que vão contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre eles um dos principais dispositivos do texto, a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), autorização concedida sem análise individual desde que o empreendedor se comprometa a aderir a condições pré-estabelecidas --e que vale para casos de pequeno e médio porte.

O projeto também restringe as áreas protegidas que devem ser consideradas na análise ambiental apenas às Terras Indígenas homologadas (fase final da demarcação) e Territórios Quilombolas titulados (oficializados), excluindo processos de regularização em andamento.

Porém, quando julgou o Código Florestal, em 2018, a maioria do Supremo decidiu "declarar a inconstitucionalidade" de um dispositivo que criava exatamente esta mesma limitação.

Com informações da Folha de S. Paulo