MP insiste para condenar delegado de MT e amarga derrota no STJ

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou um recurso especial, ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), mantendo a decisão que determinou o trancamento de uma ação penal por críticas ao órgão ministerial. O alvo do MPMT é o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Flávio Stringueta, que criticou a compra de 201 celulares Iphone, estimados em R$ 8,3 mil cada um, no ano de 2021, que seriam distribuídos a promotores e procuradores de justiça.

Em decisão da última quarta-feira (9), Reynaldo Soares da Fonseca lembrou de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em favor de Stringueta, “proibido” pela Justiça de Mato Grosso de “criticar” o MPMT.

Posteriormente, após o STF “autorizar” Flávio Stringueta a fazer suas críticas, o próprio TJMT determinou o trancamento da ação penal contra o delegado dizendo que o MPMT não era “dono da verdade”, nem “intocável às críticas”.

“Sobre a compra dos smartphones e o recebimento de duodécimos, o acórdão registrou que esses fatos já se encontravam em domínio público, ressaltando que o STF cassou a decisão judicial que havia determinado ao paciente/interpelado, que se abstivesse de emitir novos ataques aos membros do Ministério Público, bem como contra a instituição”, lembrou o ministro.

Reynaldo Soares da Fonseca também “aconselhou” o MPMT a ter mais “tolerância”, em razão do “interesse público” de pessoas que buscaram matérias jornalísticas que noticiaram a compra dos Iphones.

ARTIGO

O pano de fundo da “rusga” envolvendo o delegado da PJC e o órgão ministerial é uma licitação do MPMT, no fim do ano de 2020, para a compra de 201 Iphones que custaram R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Cada unidade do “badalado” smartphone da Apple foi adquirido por R$ 8,3 mil. No dia 1º de março de 2021, Stringueta escreveu um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”. A maior parte dos veículos de comunicação de Mato Grosso publicaram o texto.

“Semanas atrás, o Brasil inteiro foi surpreendido com várias publicações dizendo que cada promotor de ‘justiça’, receberia um smartphone de última geração, ou quase última, já que a tecnologia muda constantemente, e já mudou. Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena”, disparou o delegado no artigo, que continua.

“E acrescento: não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições. Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim, poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o judiciário. Deus nos proteja”.

Flávio Stringueta fez as críticas na época em que comandava a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), e foi “transferido” após a publicação do artigo. O grupo é considerado a “elite” dentro da PJC.