- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
O deputado estadual Max Russi demonstrou confiança na atuação dos órgãos de controle diante da grave denúncia apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) contra o governador Mauro Mendes (União Brasil), envolvendo a empresa Oi S.A.
Nesta quarta-feira, Janaina Riva acusou o governador de receber indevidamente R$ 308 milhões do Governo do Estado. O valor é referente a uma dívida que o Estado tinha com a operadora Oi, que teria pago impostos a mais. Após um acordo firmado entre a empresa e o Executivo estadual, o montante foi transferido a dois fundos de investimento – Royal Capital e Lotte World – que, segundo a parlamentar, teriam ligação com Mauro Mendes e familiares.
Diante da denúncia, Janaina afirmou ter encaminhado o caso ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à Polícia Federal e a outros órgãos de controle para investigação.
“Confio muito no Ministério Público, muito no Tribunal de Contas de Mato Grosso, e sei que eles farão a investigação desse caso”, declarou Max Russi ao comentar o assunto.
Questionado sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos, o parlamentar explicou que são necessárias oito assinaturas de deputados para dar andamento à proposta. “Mas a principal dela é a denúncia em todos os órgãos de controle. Vamos esperar que eles façam esse trabalho”, concluiu.
A possibilidade de CPI segue em discussão na Assembleia Legislativa, a depender da mobilização dos deputados estaduais.
Resposta do Governo de Mato Grosso
Em resposta às acusações, o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou que o acordo com a Oi S.A. foi realizado dentro da legalidade e homologado pela Justiça. Segundo a PGE, o Estado havia cobrado ICMS da empresa em 2009, valor que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. Com isso, a Oi solicitou a devolução dos valores pagos indevidamente. O acordo firmado em 2024 estabeleceu a devolução de R$ 308 milhões, evitando um prejuízo maior aos cofres públicos, já que o valor atualizado poderia chegar a R$ 690 milhões. A PGE também destacou que o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça e que não há qualquer ilegalidade no processo.
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