- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se posicionou de forma contundente contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta altera dispositivos constitucionais para restringir a possibilidade de prisão de parlamentares, prevendo que deputados e senadores só possam ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis e mediante autorização de suas respectivas Casas Legislativas.
Para Mendes, a medida cria privilégios injustificáveis.
“Com relação a essa PEC da Blindagem, eu, pelo pouco que conheci, sou totalmente contra também. Não dá para criar para ninguém nesse país uma blindagem quando comete crime. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição e não seria possível nem razoável querer tratar os parlamentares dessa forma”, afirmou o governador.
Entenda a PEC
Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposta foi aprovada na Câmara sob o argumento de preservar a independência do Poder Legislativo e garantir que prisões de parlamentares não sejam utilizadas como instrumento de perseguição política. Críticos, no entanto, avaliam que a medida representa um retrocesso no enfrentamento à corrupção e uma ameaça ao princípio da igualdade entre os cidadãos.
A PEC ainda precisa tramitar no Senado Federal, onde será analisada em dois turnos. Caso aprovada, passará a integrar a Constituição, alterando o regime jurídico aplicável a deputados e senadores.
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