Léo Bortolin articula em Brasília contra projetos que ampliam gastos das prefeituras

Redação com assessoria 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, participa nesta terça-feira (24), em Brasília, de uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional de Municípios para barrar propostas em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que podem aumentar despesas obrigatórias para os municípios sem previsão de recursos.

O movimento reúne lideranças municipalistas de todo o país com o objetivo de pressionar parlamentares a ajustar projetos considerados de alto impacto financeiro para as prefeituras. A preocupação central é evitar que novas obrigações legais ampliem os gastos municipais sem que haja compensação financeira por parte da União.

Entre as propostas monitoradas estão iniciativas relacionadas à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, criação de piso salarial para farmacêuticos, pagamento de adicional de insalubridade para profissionais da educação e ampliação obrigatória da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Segundo estimativas apresentadas pela entidade, alguns textos podem gerar impacto bilionário nas contas locais.

De acordo com Bortolin, o tema ultrapassa o debate técnico e afeta diretamente a prestação de serviços públicos. “Quando surgem leis criando despesas sem indicar a fonte de custeio, a conta recai sobre os municípios e isso impacta áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

Além de tentar frear o avanço das chamadas “pautas-bomba”, a mobilização também busca reforçar o caixa das prefeituras. Uma das medidas defendidas é a proposta de aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, o que, segundo projeções municipalistas, pode gerar incremento significativo na arrecadação anual.

A agenda em Brasília conta ainda com a presença do vice-presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder, conhecido como Maninho, além de vereadores de diferentes cidades de Mato Grosso, ampliando a articulação política do movimento municipalista junto ao Congresso.