- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação com assessoria
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender a urgência na votação do Projeto de Lei 108/2021, que tramita há quase quatro anos na Câmara dos Deputados. A proposta, de sua autoria, eleva o teto de faturamento bruto anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil e autoriza a contratação de até dois funcionários — hoje, o limite é apenas um.
Aprovado no Senado, o projeto aguarda inclusão na pauta da Câmara. Para Campos, a medida representa um avanço necessário para fortalecer os 16 milhões de MEIs do país, reduzir a informalidade e estimular a geração de empregos e renda.
“O Brasil não tem mais tempo a perder. Já não é de agora que precisamos acelerar a modernização empresarial com a melhoria dos ambientes de negócio”, afirmou o senador, em discurso nesta quarta-feira (17).
Ele lembrou que o limite atual de R$ 81 mil não é reajustado há nove anos, período marcado por sucessivas crises econômicas. Campos destacou ainda pesquisas do Sebrae e do Data Favela que apontam o empreendedorismo como principal alternativa para brasileiros melhorarem de vida.
O senador anunciou que pedirá audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), para cobrar prioridade na tramitação. “Os microempreendedores voltarão a respirar um ar menos tenso, com mais oportunidade e justiça social”, concluiu
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