Janaína Riva celebra decisão judicial que barra decreto de Abilio sobre tamanho mínimo de lotes em Cuiabá

Redação do rufandobombonews 

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) comemorou a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Cuiabá que estabelecia a metragem mínima de 200 metros quadrados para terrenos destinados à construção de moradias. A decisão foi proferida na sexta-feira (3) pela desembargadora Clarice Claudino.

Segundo a parlamentar, a ação foi proposta pelo MDB de Mato Grosso, a pedido do ex-vereador Contreira, com o objetivo de derrubar o que classificou como um decreto inconstitucional.

Janaína afirmou que a medida representa uma afronta ao direito à moradia, argumentando que a exigência de lotes maiores encareceria os empreendimentos habitacionais, dificultaria a implantação de conjuntos populares e elevaria os custos para as famílias, inclusive com impacto no valor do IPTU.

A deputada destacou que Cuiabá enfrenta um déficit habitacional superior a 40 mil moradias e defendeu que a população tenha liberdade para adquirir terrenos e construir casas de acordo com sua capacidade financeira.

Por fim, Janaína Riva afirmou que o MDB continuará acompanhando o tema e disse que o partido não permitirá retrocessos nas políticas de habitação, defendendo a ampliação do acesso à casa própria e o direito à moradia para a população cuiabana.