- Pela Redação
- 29/05/2023
Márcio Eça do rufandobombonews
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (25) ao site Veja Bem MT. Segundo a prefeita, a decisão representa “justiça” e segue entendimento já adotado pela Corte em outros municípios do país.
“Eu vejo com muita alegria, com muita justiça sendo feita, porque o STF já tinha tomado essas decisões em vários municípios do país. Consequentemente, essa decisão veio abarcar o que é de direito”, afirmou.
Flávia destacou ainda que, conforme o entendimento do STF, a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer até 90 dias antes da posse dos eleitos.
“A eleição justa é 90 dias antes da data da posse, da forma legal, para que eles cumpram agora o mandato deles, mas que até 90 dias antes seja feita a eleição para depois assumir”, declarou.
A decisão do STF, proferida pelo ministro Dias Toffoli, anulou a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande por entender que o pleito ocorreu fora dos parâmetros definidos pela Corte.
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