"É legítimo a reivindicação das perdas do RGA " diz Eduardo Botelho

Redação do rufandobombonews 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, afirmou em entrevista na última quarta-feira que considera legítima a reivindicação dos servidores estaduais em relação às perdas acumuladas nos últimos anos referentes ao Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo Botelho, embora o Estado já tenha definido o percentual permitido pela Constituição, conforme a equipe econômica do governo, nada impede que os servidores reivindiquem as perdas, que, segundo os sindicatos, acumulam cerca de 20%.

Botelho também comentou sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelos deputados Lúdio Cabral e Janaína Riva, que busca reconhecer os valores retroativos do RGA não pagos. "Nós tivemos reuniões para discutir o tema e ficou claro que, em relação ao RGA atual, não há como alterar, pois o Supremo já determinou que é o Executivo quem define. Porém, os questionamentos sobre os valores de anos anteriores são legítimos, assim como a apresentação da PEC pelos deputados", afirmou Botelho.

O presidente destacou que o reconhecimento dessas perdas é um passo importante, ainda que não signifique pagamento imediato. "Reconhecer o passivo é o primeiro passo. Depois disso, pode-se negociar formas de pagamento, seja parcelado ou diluído em anos. O importante é admitir que há essa dívida com os servidores", explicou.

Botelho garantiu que o debate sobre a PEC continuará na próxima legislatura, já que os integrantes da nova mesa diretora, que assume em fevereiro, fazem parte da atual gestão. "Tenho certeza de que o tema será levado adiante. O deputado Max Russi e outros integrantes da nova mesa já estão acompanhando essa discussão", disse.

Sobre a preocupação levantada pelo secretário de Fazenda, Fábio Garcia, que alertou para o impacto nas contas públicas, Botelho afirmou que essa é uma questão que pode ser debatida. "Estamos tratando do reconhecimento do passivo, não de pagamentos imediatos. O secretário terá oportunidade de se posicionar e participar das discussões", concluiu.

As discussões sobre o RGA são recorrentes entre governo e servidores, mas Botelho reforçou que agora, com as contas do Estado equilibradas, há maior possibilidade de dialogar e buscar uma solução que contemple as categorias.