Dilemário suspeita de manobra para favorecer Emanuel Pinheiro e vai recorrer ao TCE

DA REDAÇÃO RUFANDO BOMBO NEWS

DANILO FIGUEIREDO

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na manhã desta terça-feira (26), o vereador Dilemário Alencar usou a tribuna do parlamento municipal para alertar sobre a decisão da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Câmara Municipal, em conceder mais 15 dias de prazo para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresente a sua defesa, em relação à reprovação das contas de sua gestão, no exercício de 2022.

Segundo o parlamentar, a decisão pode desrespeitar a Lei Orgânica do Município e favorecer o prefeito para que realize questionamentos jurídicos sobre o prazo da votação das contas do chefe do executivo, através do parlamento municipal.

“O artigo 11º da Lei Orgânica é muito claro. Cita que os vereadores terão o prazo de 60 dias para apreciar e julgar as contas da prefeitura, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A leitura do parecer do TCE ocorreu no plenário da Câmara, no início de fevereiro. Portanto, é sabido que o prazo de 60 dias para a votação das contas se encerra no dia 4 de abril. Devido ao tempo de concessão de mais 15 dias, o prazo previsto não será cumprido”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar ainda fez o seguinte questionamento: “Salvo melhor juízo, essa situação pode abrir brechas para o prefeito questionar que a Câmara Municipal não observou o prazo de 60 dias para a votação das contas dele. É um alerta que estou fazendo. Afinal, se existe prazo previsto na nossa lei orgânica, porque não cumprir?”

Dilemário disse ainda que encaminhará uma representação ao Tribunal de Contas, informando a situação atual, e solicitará que o órgão interprete o artigo 11º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, visto que a Câmara não pode incorrer em nenhuma brecha para favorecer o prefeito, anulando a votação das contas referente ao exercício de 2023, onde relatório do TCE apontou um rombo em dívidas acima do valor de R$ 1,2 bilhão.

“Por que o prefeito pediu mais 15 dias, visto que ele sabe o teor da rejeição das contas do exercício de 2023, há mais de 90 dias? Isso está me cheirando manobra por parte do prefeito. Para que a Câmara não caia em uma possível armadilha de Emanuel, vou recorrer ao TCE e solicitar um parecer sobre o que determina a Lei Orgânica do Município de Cuiabá”, informou Dilemário.

De acordo com a defesa do prefeito, a concessão de mais 15 dias de prazo foi pedida para que a Câmara Municipal de Cuiabá conseguisse intimar Emanuel Pinheiro de forma pessoal, o que aconteceu na última sexta-feira (22).

Os vereadores, membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Câmara Municipal votaram da seguinte forma: Demilson Nogueira (Progressistas), presidente, votou contra; Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô (PSB), membros da comissão, votaram a favor da concessão do aumento do prazo.