Dilemário cita decisão de Toffoli e pede cautela sobre eleição da Mesa em Cuiabá

Redação 

O vereador Dilemário Alencar defendeu que a Câmara Municipal de Cuiabá abra um debate sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou a eleição antecipada da Câmara de Várzea Grande.

Segundo o parlamentar, a decisão acende um alerta para o Legislativo cuiabano, já que a eleição da Mesa Diretora da capital está marcada para o dia 25 de agosto. Dilemário afirmou que é necessário discutir o tema para evitar futuras contestações judiciais e garantir segurança jurídica ao processo.

“Eu penso que os vereadores de Cuiabá têm que debater essa decisão do STF que anulou a eleição de Várzea Grande, porque, segundo o ministro Dias Toffoli, Várzea Grande não se atentou ao marco temporal para as eleições dos legislativos, que devem ocorrer, no mínimo, no mês de outubro”, declarou.

O vereador destacou que a preocupação não é política, mas jurídica. Para ele, caso a eleição seja mantida antes do período considerado adequado pelo Supremo, a Câmara poderá enfrentar questionamentos na Justiça.

“Se eventualmente nós mantivermos a eleição para 25 de agosto, pode ter contestação judicial. Então, eu defendo que os vereadores possam fazer um debate franco, aberto, consultar a mesa jurídica da Câmara Municipal, os advogados da Câmara Municipal. Tem que haver segurança jurídica”, afirmou.

A manifestação ocorre após a decisão de Toffoli que considerou irregular a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. O entendimento do STF segue jurisprudência da Corte que limita eleições muito antecipadas nos legislativos municipais.