Defesa de Edna Sampaio cita ilegalidades no processo e pede novas oitavas das testemunhas de defesa

Redação 

defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), representada pelo advogado Julier Sebastião da Silva, enviou um pedido urgente à Comissão de Ética da Câmara. A solicitação visa à redesignação das oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, seguindo estritamente o rito legal estabelecido para esse tipo de processo.

No documento, destaca-se que a Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, o que deveria ter sido feito por meio de carta com aviso de recebimento. Além disso, a defesa enfatiza que é responsabilidade do advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de três dias da data da audiência, as cópias da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A defesa argumenta ainda que a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação para a própria vereadora, o que, segundo o documento, não está de acordo com o processo legal. Qualquer documento relacionado ao processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado Julier Sebastião da Silva, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos.

A defesa reitera a importância da oitiva das testemunhas arroladas previamente, com o objetivo de comprovar a inocência da parlamentar em relação às acusações feitas no Processo Administrativo Disciplinar. Por isso, solicita com urgência a redesignação da reunião para a oitiva das testemunhas, sendo de responsabilidade da Comissão Processante realizar a intimação adequada.

“…tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.